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Respondida
Determinado órgão da administração pública precisa
estimar o valor de referência para a contratação de serviços de
manutenção de equipamentos de informática, e o gestor da
contratação opta, com base na Instrução Normativa SEGES/ME
n.º 65/2021, por utilizar diferentes parâmetros de pesquisa de
preços, respeitando prioridades e prazos definidos.
Nessa situação hipotética, para atender corretamente aos
parâmetros estabelecidos na referida instrução normativa, o
gestor deve
Respondida
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011, compreende, entre
outros, os direitos de obter, exceto:
Respondida
É a unidade básica para apresentação, divisão ou
agrupamento de assuntos em um texto normativo. A
definição refere-se a(o):
Respondida
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP),
regulamentado pela Lei nº 13.675/2018, dispõe
como objetivo da Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social, um dos itens abaixo.
Assinale a alternativa correta.
Respondida
A elaboração de leis, decretos e outros atos normativos
não é um processo livre, devendo seguir padrões rigorosos de 'Técnica Legislativa'. No Brasil, a Lei
Complementar nº 951998 (com alterações) estabelece
as normas para a consolidação, redação e alteração das
leis. Ela define como os textos legais devem ser
estruturados em artigos, parágrafos, incisos e alíneas,
visando garantir a clareza, a precisão e a ordem lógica.
Um Assistente de Comissões deve conhecer essa
estrutura para analisar a conformidade formal dos
projetos de lei. Considerando as regras de Técnica
Legislativa da LC 951998, assinale a alternativa correta.
Respondida
Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Lei Federal nº 13.185/2015.
São objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), os seguintes:
I. Prevenir e combater a prática da intimidação sistemática (bullying) em toda a sociedade.
II. Capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de repressão ao bullying com progressivo uso da força.
III. Dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
IV. Promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua.
Assinale a alternativa correta:
Respondida
No Brasil foi sancionada a Lei 13.185/2015, instituindo o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Deste modo, é CORRETO
afirmar que:
Respondida
Acerca dos procedimentos de registro profissional, julgue o item a seguir.
A carteira de identidade profissional emitida por
um conselho de classe tem valor de documento de
identificação civil em todo o território nacional.
Respondida
A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.
De acordo com o Decreto nº 11.129/2022, o acordo
de leniência deve buscar o fomento da cultura de
integridade no setor privado.
Respondida
As orientações para novas contratações e renovações de contratos baseados em unidade de serviço técnico (UST), da Secretaria de Governo Digital, visam, entre outros objetivos, orientar a renovação de contratos remunerados por UST, com foco na economicidade e na eficiência. Considerando as referidas orientações, assinale a opção correta.
