Conforme o Decreto Federal n° 5626/05, as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso, as instituições federais de ensino devem, EXCETO:

O Decreto Federal nº 5626/05, em seu Art. 6º, discorre sobre a formação do instrutor de Libras, em nível médio, e inclui entre meios pelos quais esta formação deve ser realizada:

As barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas, pela lei, de barreiras arquitetônicas.

O Decreto 9.758, de 11 de abril de 2019, veda o uso de formas de tratamento na comunicação com agentes públicos federais.

Assinale a alternativa que lista formas de tratamento vedadas pelo referido decreto.

Considerando o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), assinale a alternativa incorreta.

O Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, em seu Capítulo II – DO CAMPO E DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, Art. 10, dispõe: “O Profissional de Educação Física intervém segundo propósitos de prevenção, promoção, proteção, manutenção e reabilitação da saúde, da formação cultural e da reeducação motora, do rendimento físico-esportivo, do lazer e da gestão de empreendimentos relacionados às atividades físicas, recreativas e esportivas. Em consonância com o Estatuto do CONFEF, marque a alternativa que apresenta a redação correta.

Z. casado com Y, mulher, não pode gerar filhos em razão de azoospermia decorrente de cirurgia que removeu glândulas produtoras de esperma. Ele autorizou que Y fosse fertilizada, mediante inseminação artificial, com sêmen de H., amigo do casal. Ela ficou grávida e a criança N. nasceu viva. Foi registrada como filha do casal. Ocorreu grave desentendimento entre Z. e H. Agora, Z. pretende aforar ação negatória de paternidade sob o fundamento de não ser pai de N.

É CORRETO afirmar que a pretensão de Z.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, assinale a alternativa correta:

Em fomento a construção de uma visão ampliada do conteúdo, a Base Nacional Curricular Comum compele a revisão dos objetivos conceituais, atitudinais e procedimentais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, tanto das escolas públicas quanto das escolas privadas. Base obrigatória para alteração das propostas curriculares. Com base no trecho analise as afirmativas abaixo.

I. É um condutor da elaboração do currículo e deve ser o princípio da produção do Projeto Político Pedagógico.

II. Não é um currículo. Sendo um documento com objetivos diferentes de teor orientador manifestando habilidades e competências desejáveis dos estudantes ao longo da Educação Básica.

III. As habilidades e competências não são obrigatórias, não são essenciais, para serem desenvolvidas nas escolas. As escolas têm a liberdade de decidir a composição do currículo do próprio.

IV. Não define componentes curriculares. Define disciplinas. A ideia é o desenvolvimento de um ensino contextualizado seguindo as normas da dimensão interdisciplinar.

Assinale a alternativa correta