2102878 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE

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Assistente Social
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Leis

Com base no que dita a Lei 10.098/2000, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Para efeitos da lei, acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, devendo desempenhar as funções de atendente pessoal.

B

Pela definição legal, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

O projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, os percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas, deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT

D

O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total, garantindo-se pelo menos 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).

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2102877 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE

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Assistente Social
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Decretos

Conforme o Decreto 3.298/99, em relação à temática de equiparação de oportunidades, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os serviços listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

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2102876 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE

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Assistente Social
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Leis

De acordo com a Lei 10.048/2000, analise as afirmativas a seguir:

I. As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos obesos.

II. Embora a lei seja conhecida como Lei de Acessibilidade para Pessoas Deficientes, ela abarca igualmente idosos, gestantes e lactantes.

III. O licenciamento dos edifícios de uso público depende de observação a normas de construção destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.

Assinale

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2101677 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC

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Controlador Interno
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Conforme estabelecido na Lei no 14.116, de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, as prioridades e as metas da administração pública federal para o Exercício de 2021, após o atendimento dos montantes necessários às despesas obrigatórias, compreendem despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a Municípios de até:

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2100373 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IESES
Orgão: CRB-14

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Bibliotecário - Fiscal
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Decreto-LeiDecreto-Lei 200/1967: Organização da Administração Federal

Marque a alternativa INCORRETA, de acordo com o art. 5° do Decreto-Lei Nº 200/67:

A

Autarquia: serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

B

Fundação Pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

C

Empresa Pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

D

Sociedade de Economia Mista: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

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2099939 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Vista Serrana-PB

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Assistente Social
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O Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, ambos instituídos pelo Decreto Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018, estabelece a criação de serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência. São exemplos de serviços que compõe a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, EXCETO:
BRASIL. Decreto Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018. Institui o Sistema Nacional de Políticas para as mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.

A

Núcleos ou postos de atendimento à mulher nas delegacias comuns e delegacias especializadas de atendimento à mulher.

B

Centro de Atenção Psicossocial; casas-abrigo e defensorias da mulher.

C

Posto de atendimento humanizado nos aeroportos e núcleo da mulher da casa do migrante.

D

Juizados de violência doméstica e familiar e ouvidoria da mulher da secretaria de políticas para as mulheres.

E

Casas de acolhimento provisório e Centros de Referência de Atendimento à Mulher.

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2099882 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDEP
Orgão: CRM-MG

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Analista de Licitações
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Com relação ao Decreto nº 5.906/2006 e à capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação, assinale a alternativa incorreta.

A

Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e da Economia divulgarão, a cada quatro anos, relatórios com os resultados financeiros, econômicos e técnicos advindos da aplicação do Decreto nº 5.906/2006 no período.

B

A isenção ou redução do imposto somente contempla os bens de informática e automação relacionados pelo Poder Executivo, produzidos no país conforme Processo Produtivo Básico – PPB estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

C

São considerados bens ou produtos desenvolvidos no país bens de informática e automação tais como componentes eletrônicos a semicondutor, optoeletrônicos, programas para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (software).

D

O Ministério da Ciência e Tecnologia divulgará, anualmente, o total dos recursos financeiros aplicados pelas empresas, habilitadas à fruição da isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas instituições de pesquisa e desenvolvimento devidamente credenciadas.

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2099881 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDEP
Orgão: CRM-MG

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Analista de Licitações
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Analise as afirmativas a seguir sobre a atuação do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos de acordo com o Decreto nº 5.906/2006 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compete ao Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos examinar, emitir parecer e propor ao Ministro de Estado da Economia e ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a fixação ou a alteração dos processos produtivos básicos. ( )Os membros do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por meio de videoconferência, a critério do seu Coordenador, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos não precisarão participar da reunião. ( )A participação no Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos deve ser considerada prestação de serviço público relevante, diante disso, representará uma atividade não remunerada. ( )A fiscalização da execução dos processos produtivos básicos deve ser efetuada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ou pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, que elabora, ao final, um laudo de fiscalização específico.
Assinale a sequência correta.

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2099748 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-14

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Auxiliar Administrativo - Secretaria
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Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.

Constituem área de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública as políticas sobre drogas, relativas à realização de campanhas de prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas.

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2099747 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-14

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Auxiliar Administrativo - Secretaria
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Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.

Constitui área de competência do Ministério da Cidadania a aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Social do Transporte (Sest).