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A Lei nº
12.984/14, que define crimes de discriminação
dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
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A Lei nº
2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime
de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como
pena para a conduta de incitação ao genocídio, caso este
se consume,
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A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio,
sobre quantia permutada por moeda estrangeira
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A Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, dispõe sobre normas
de conduta dos servidores públicos civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas, e das outras
providências. Entre os deveres elencados, o servidor
público deve atender com presteza ao público em geral
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2978818
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
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Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de
Acesso à Informação, assinalar a alternativa que preenche a
lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
É órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
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2978803
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
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Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade
Racial, os programas e as medidas especiais adotados pelo
Estado e pela iniciativa privada para a correção das
desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de
oportunidades são denominados:
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2978767
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
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O Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA e as normas que o
complementarem terão por objetivo:
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2978742
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
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O procedimento de acesso à informação é complexo,
sendo composto de diversas etapas. Nos termos da Lei
nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre os
recursos, é CORRETO afirmar que:
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2978731
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
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Em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 — Lei
Anticorrupção, sobre o acordo de leniência, assinalar a
alternativa CORRETA:
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A regulamentação do Direito à Informação,
implementada em 2011 com a promulgação da
Lei de Acesso à Informação (LAI), tem como
premissa a obediência da administração
pública aos princípios de Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência. Assinale a alternativa que explica
corretamente o princípio da publicidade.
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