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Foram encontradas 15.476 questões.

2980356 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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A Lei nº 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
 

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2980355 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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A Lei nº 2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como pena para a conduta de incitação ao genocídio, caso este se consume,
 

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2980354 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira
 

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2978880 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Verbena
Orgão: UFNT
A Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e das outras providências. Entre os deveres elencados, o servidor público deve atender com presteza ao público em geral
 

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2978818 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
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Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
 

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2978803 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
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Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são denominados:
 

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2978767 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
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O Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA e as normas que o complementarem terão por objetivo:
 

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2978742 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
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O procedimento de acesso à informação é complexo, sendo composto de diversas etapas. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre os recursos, é CORRETO afirmar que:
 

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2978731 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
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Em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção, sobre o acordo de leniência, assinalar a alternativa CORRETA:
 

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2977759 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: CET-Santos
A regulamentação do Direito à Informação, implementada em 2011 com a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), tem como premissa a obediência da administração pública aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Assinale a alternativa que explica corretamente o princípio da publicidade.
 

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