Prova Completa: Delegado de Polícia (PC-SP - VUNESP - 2023)

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Foram encontradas 80 questões.

Respondida

2980492 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Legislação Especial

No que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei nº 13.431/17:

A

determina-se que o acusado do crime apenas tenha contato visual com a vítima, mas sempre na presença da autoridade policial ou judiciária.

B

a escuta especializada consiste no procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

C

o depoimento especial consiste no procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

D

tratam-se de procedimentos facultativos para as vítimas e testemunhas de violência entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos.

E

proíbe-se a gravação de áudio e vídeo, a fim de preservar a privacidade da vítima.

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Qual o problema da questão?

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2980491 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Legislação Especial

A Lei nº 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:

A

discriminação salarial de grávida.

B

exigência de teste relativo à esterilização ou a estado de gravidez.

C

estabelecimento de jornada de trabalho superior a 8h para grávida a partir da 20^a semana de gestação.

D

exposição da grávida a trabalhos braçais excessivos.

E

vedação ao gozo da licença maternidade.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2980490 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

Constitui falta grave cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade, expressamente prevista na LEP:

A

deixar de indenizar a vítima, se possível fazê-lo, pelo crime a que condenado.

B

faltar com urbanidade e respeito aos demais condenados.

C

recusar submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético.

D

negligenciar a higiene pessoal ou asseio da cela ou alojamento.

E

simular moléstia ou doença grave.

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Qual o problema da questão?

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2980489 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Legislação EspecialDecreto-Lei 3.688/1941: Lei das Contravenções Penais

São penas principais previstas na LCP:

A

detenção, reclusão e multa.

B

detenção e reclusão, apenas.

C

prisão simples e multa.

D

prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

E

medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo e multa.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2980488 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)

Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, de acordo com o CP, o crime de furto pode ter aplicada, somente, a pena de multa: se o criminoso é primário e

A

se trata de bem móvel por equiparação, como a energia elétrica, por exemplo.

B

configura-se situação de furto de uso.

C

a coisa é recuperada pela vítima.

D

configura-se situação de furto famélico.

E

é de pequeno valor a coisa furtada.

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Qual o problema da questão?

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2980487 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação (art. 122)

Com relação ao “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação” é correto afirmar que o crime

A

só se configura se a vítima atenta contra a própria vida.

B

é qualificado se da conduta resulta morte.

C

é privilegiado, com efetiva redução de pena, se a vítima não se mutila ou não atenta contra a própria vida.

D

tem pena aumentada se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.

E

só se configura se a vítima atenta contra a própria vida, produzindo em si, ao menos, lesão corporal de natureza grave.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2980486 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoInterrupção e Suspensão da Contagem dos Prazos Prescricionais

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.

A

Durante o cumprimento de pena no exterior; pronúncia.

B

Recebimento da denúncia; decisão confirmatória da pronúncia.

C

Publicação da sentença recorrível; pendência de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.

D

Reincidência; vigência do acordo de não persecução penal.

E

Publicação do acórdão condenatório recorrível; pendência de embargos de declaração.

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Qual o problema da questão?

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2980485 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade

O condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos, por disposição expressa do CP

A

deverá se submeter a exame criminológico quando iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.

B

poderá iniciar o cumprimento de pena, apenas, em regime semiaberto ou aberto.

C

poderá iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.

D

deverá iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.

E

deverá ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direito, independentemente da natureza do delito.

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Qual o problema da questão?

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2980484 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Código PenalConcurso de PessoasPunibilidade no Concurso de Pessoas

Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância

A

não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria dualista para esse tema.

B

autoriza que se comuniquem as circunstâncias de caráter pessoal, salvo as elementares.

C

não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria monista para esse tema.

D

possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado.

E

possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado, mas apenas se ele tiver querido participar de crime menos grave.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2980483 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeEmbriaguez

A depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a 28 do CP, admite redução de pena:

A

embriaguez.

B

embriaguez culposa.

C

paixão.

D

emoção.

E

embriaguez voluntária.

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