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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Tijucas Sul-PR
A norma da ABNT, NBR 6120/19 fornece informações e parâmetros relacionados a ações para cálculo de estruturas de edificações. Existe uma classificação quanto ao tipo e duração de ação que atua em uma estrutura. A alternativa que CARACTERIZA uma ação como AÇÃO EXCEPCIONAL é:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Tijucas Sul-PR
Data instituída pela Lei Federal Nº. 9970/00 como do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Frei Miguelinho-PE
Analise as informações a seguir:
I. O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) possui integrantes operacionais como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, através da mediação dos respectivos Poderes Executivos.
II. O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) possui integrantes estratégicos, como, por exemplo, a polícia federal, a polícia rodoviária federal, policiais civis e policiais militares.
Marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Frei Miguelinho-PE
Analise as informações a seguir:
I. Constitui um dos objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) o planejamento estratégico e sistêmico.
II. Constitui um das diretrizes da PNSPDS o respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.
III. Constitui um dos princípios da PNSPDS eficiência na prevenção e no controle das infrações penais.
Marque a alternativa CORRETA:
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Conforme o Decreto 10.540 de 2020, a autoridade cujos atos resultem em emissão de empenho, em autorização de pagamento e em suprimento de recursos ou seu dispêndio, é denominado (a):
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Segundo a Lei 8447/1992, constituem prioridades do Governo Federal, exceto:
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De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade, são princípios: o respeito à dignidade da pessoa humana; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, tendo atenção especial
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O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado por
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Um dos objetivos do Programa Bolsa Família é
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O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda mensal de cada pessoa da família seja de, no máximo
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