O Conselho Federal de Química (CFQ) possui natureza jurídica de direito privado e goza de autonomia administrativa e patrimonial.

Assinale a alternativa que apresenta uma profissional que NÃO pode exercer a profissão de técnico de administração.

Considerando as disposições da Lei Federal nº 4.769/1965, são finalidades expressas do Conselho Federal de Técnicos de Administração, EXCETO:

Um arquiteto, servidor público federal, foi designado para chefiar o setor de projetos de uma autarquia estadual, acumulando com a função de fiscalizar a execução de uma obra de reforma em imóvel tombado. Considerando que o arquiteto pretende registrar a atividade de fiscalização de obra, pode-se afirmar que o documento de arrecadação bancária destinado ao pagamento da taxa de RRT:

Durante a fiscalização de contrato de serviços de arquitetura firmado pelo município de Maracanaú, a arquiteta fiscal constatou que o responsável técnico da empresa contratada havia registrado RRT apontando a execução de obra de que, comprovadamente, não participou. Diante do fato, a arquiteta elaborou um relatório técnico para instaurar um processo. Diante do exposto, marque a alternativa que indica a consequência prevista na norma para o arquiteto que efetua RRT de atividade da qual não seja efetivamente o responsável técnico.

O momento correto para efetivação do RRT quando se tratar de atividade técnica relativa à execução de adequação de acessibilidade é:

Nos termos da legislação federal que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, o RRT define os responsáveis técnicos por um empreendimento de arquitetura e urbanismo a partir da(do):

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento legal essencial para a fiscalização do exercício profissional e a garantia da segurança da sociedade. Com base na Resolução nº 1.025/2009 do CONFEA, que regulamenta a Lei nº 6.496/77, assinale a alternativa correta em relação às disposições sobre a ART.

Segundo a Resolução do Exercício Profissional CFP nº 08/2022, no que diz respeito às bissexualidades e a outras orientações não monossexuais, no exercício profissional, é proibido aos psicólogos:

1 - Contemporizar com culturas institucionais discriminatórias, assediadoras e violadoras de direitos.
2 - Viabilizar processos de medicalização e patologização.
3 - Sempre prover avaliação psicológica para o processo de transgenitalização ou cirurgia de afirmação de gênero.
4 - Fomentar discursos estigmatizantes que consideram como imoralidade, desvio de caráter, indecisão e confusão.

Assinale a alternativa CORRETA conforme a resolução supracitada.

A Lei Federal nº 5.194/1966 regula o exercício das profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia no Brasil. De acordo com essa lei, o exercício dessas atividades é permitido aos profissionais: