No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir.

O exercício da odontologia no território nacional, por profissionais habilitados por escolas estrangeiras, independe de revalidação do diploma, bastando o registro perante o Conselho de Odontologia da jurisdição em que se encontrem.

No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir.

O cirurgião-dentista goza de independência plena no exercício das suas atividades, razão pela qual poderá prestar serviços gratuitos, em consultórios particulares.

No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir.

Qualquer autorização administrativa, de quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia, é nula.

À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.

São atribuições do Conselho Federal de Odontologia, em grau de recurso, por provocação dos Conselhos Regionais ou de qualquer interessado, deliberar sobre a admissão de membros aos Conselhos Regionais e sobre as penalidades impostas a estes pelos referidos Conselhos.

À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.

As clínicas dentárias ou odontológicas, e outras quaisquer entidades estabelecidas ou organizadas como firmas individuais ou sociedades para a prestação de serviços odontológicos, estão obrigadas à inscrição no Conselho Federal de Odontologia.

À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.

A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á do presidente, do vice-presidente e da assembleia dos delegados do respectivo Conselho, eleitos na primeira reunião ordinária do Conselho.

À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.

Os membros do Conselho Federal de Odontologia serão eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.

À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 12 membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato bienal.

De acordo com a Lei Federal nº 5.081/1966, julgue o item seguinte.

É vedado ao cirurgião-dentista divulgar os benefícios recebidos de clientes.

Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir.

O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões-dentistas compete exclusivamente ao Conselho Federal.