Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir.

A assembleia-geral dos Conselhos Regionais de Odontologia deve reunir-se ordinariamente uma vez por ano, prevendo-se quóruns distintos para as suas convocações. Assim, na primeira convocação, exigir-se-á a presença da maioria absoluta dos membros, ao passo que, na segunda convocação, a assembleia poderá ocorrer com qualquer número de membros presentes.

Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) somente promoverá diligências ou verificações relativas ao funcionamento de um Conselho Regional de Odontologia (CRO) para sanar irregularidades e promover eleições, nas hipóteses expressamente previstas de inoperância manifesta do CRO ou inobservância, por parte do CRO, das normas legais ou das resoluções do CFO.

Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir.

Um cirurgião-dentista não poderá participar da constituição da assembleia-geral de um Conselho Regional de Odontologia, mesmo que esteja no gozo de seus direitos e quite com a tesouraria, caso sua inscrição junto ao referido Conselho seja secundária.