Considere uma situação em que o educador físico, atuando em ações de promoção da saúde e práticas corporais junto à comunidade, tenha acesso a informações pessoais e registros dos usuários atendidos. Diante da responsabilidade ética envolvida no tratamento dessas informações e na relação profissional estabelecida com os beneficiários, é fundamental conhecer as normas previstas no Código de Ética dos Profissionais de Educação Física. Nesse sentido, são responsabilidades e deveres do Profissional de Educação Física:


I. Guardar sigilo sobre fato ou informação de que tiver conhecimento em decorrência do exercício da profissão, admitindo-se a exceção somente por determinação judicial ou quando o fato for imprescindível como única forma de defesa perante o Tribunal de Ética do Sistema CONFEF/CREFs.
II. Zelar pelo prestígio da profissão e pela dignidade profissional.
III. Manter o beneficiário informado sobre eventuais circunstâncias adversas que possam influenciar o desenvolvimento do trabalho que lhe será prestado.

Quais estão corretas?

À luz da Lei nº 5.194/1966, assinale a opção que apresenta corretamente a penalidade aplicável aos profissionais que deixarem de cumprir as normas do Código de Ética.

Assinale a opção que apresenta corretamente, segundo a Lei nº 6.496/1977, o benefício ou a prestação assegurado pela Mútua aos seus associados.

De acordo com a Resolução Confea nº 1.004/2003, a prática da profissão é fundada em princípios éticos, tais como: “A profissão realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e produtos e observando a segurança nos seus procedimentos”. Com base nessa informação, é correto afirmar que o princípio ético apresentado no texto é o do(a)

De acordo com o regulamento para a condução de processo ético disciplinar previsto na Resolução Confea nº 1.004/2023, é atribuição da comissão de ética profissional

De acordo com a Lei nº 6.496/1977, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei nº 5.194/1966, assinale a opção correta.

O Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece princípios, deveres e vedações à prática profissional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) É facultado ao psicólogo induzir o cliente a convicções religiosas ou políticas no exercício das suas funções.
(   ) O sigilo profissional pode ser rompido a pedido de terceiro interessado, com a revelação das informações do atendimento.
(   ) Constitui dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional para proteger a intimidade das pessoas atendidas.
(   ) O psicólogo trabalha para promover a saúde e a qualidade de vida, combatendo formas de discriminação e violência.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Procurador Jurídico de determinado município elaborou parecer jurídico favorável à aprovação de projeto de lei redigido com manifesta violação às regras da Lei Complementar nº 95/1998 e do Manual de Redação da Presidência da República, deixando de apontar os vícios técnicos identificados. Posteriormente, ao ser intimado em procedimento disciplinar na OAB, alegou que o parecer possuía natureza meramente opinativa, inexistindo qualquer dever ético de advertir a autoridade competente sobre as irregularidades constatadas. À luz da Lei nº 8.906/1994, do Código de Ética e Disciplina da OAB e da legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA

Caberá notificação quando a empresa não apresentar inscrição ou registro com a finalidade de prestação de serviços específica sobre o serviço prestado, não apresentar certificado de pessoa jurídica, ou quando o certificado estiver vencido.