Questão 4225233

4225233 Ano: 2026
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-RO

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Engenharia e AgronomiaLei 6.496/1977: Anotação de Responsabilidade Técnica

De acordo com a Lei nº 6.496/1977, assinale a opção correta.

A anotação de responsabilidade técnica (ART) deve ser registrada pelo profissional responsável, não sendo admitido que a empresa contratada promova esse registro.

Todo contrato, inclusive verbal, para a execução de obras ou serviços referentes à engenharia e à agronomia está sujeito à ART.

A ausência de ART não impede a execução da obra ou do serviço, desde que o profissional esteja regularmente registrado no Conselho Regional competente.

Os critérios e os valores das taxas referentes à ART são fixados por cada Conselho Regional, de acordo com regulamento próprio.

A principal finalidade da ART é controlar a atuação dos profissionais perante os Conselhos Regionais para fins de fiscalização das empresas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Administrativo

50 Questões

Provas

Assistente Administrativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta