Cabe ao Conselho Nacional normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como coordenar as atividades dos Conselhos Regionais.

Os locais que oferecem curso de técnico de radiologia devem possuir instalações satisfatórias e corpo docente composto de físico, médico e tecnólogo em radiologia. O curso deve, ainda, ser reconhecido pelo CONTER.

A Lei nº 7.394/1985 regulamenta a profissão de técnico em radiologia para os profissionais que executam técnicas na área de diagnóstico, tratamento, radioisótopos e no setor industrial.

Um Técnico em Radiologia permaneceu por 90 dias exercendo suas atividades profissionais em uma região diferente da sua inscrição principal. Durante esse período, foi orientado por um colega a providenciar o registro secundário junto ao Conselho Regional, uma vez que a atuação profissional deixou de ter caráter eventual e passou a configurar exercício regular da profissão. Nesse caso, é correto afirmar que a orientação é procedente, pois o período de permanência descaracteriza o caráter eventual da atuação profissional.

O profissional das técnicas radiológicas, que possui um registro secundário, pagará 50% da segunda anuidade.

Os profissionais das técnicas radiológicas têm o direito de exercer atividade profissional em todo território nacional, em até duas regiões da federação ao mesmo tempo.

o tecnólogo em radiologia, no ato de solicitação de registro, deverá apresentar documentos autenticados em cartório, dentre os quais estão o diploma ou o certificado de conclusão de curso.

Nas situações em que o profissional solicitar a inscrição junto ao Conselho, mas não apresentar o diploma ou o certificado de conclusão de curso, e, sim, apenas a declaração de conclusão, será lhe concedido um registro provisório, com validade de 180 dias, prorrogáveis por igual período.

No âmbito da fiscalização do Sistema CONTER/CRTR, a autuação de pessoa física será realizada quando, após duas emissões de notificações pela fiscalização, persistir a irregularidade objeto da ação fiscal.

A empresa precisa estar com certificado de SATR em dia para não ser notificada.