Caberá notificação quando a empresa não apresentar inscrição ou registro com a finalidade de prestação de serviços específica sobre o serviço prestado, não apresentar certificado de pessoa jurídica, ou quando o certificado estiver vencido.

Quando o processo é transitado em julgado e se sua penalidade for a suspensão do exercício profissional, por um prazo estabelecido, o denunciado terá a sua carteira profissional retida de forma definitiva, e os dados como nome completo e número de registro ficarão mantidos em sites oficiais.

Quanto à comunicação dos atos processuais, a intimação será realizada pelo CONTER ou pelo CRTR, local em que tramita o processo e onde constarão informações como: a identificação do intimado; o número do processo e o nome do órgão ou da entidade administrativa; a finalidade da intimação; a data, a hora e o local em que deve comparecer; e se o intimado deve comparecer pessoalmente ou fazer-se representado.

Cabe ao Conselho Nacional normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como coordenar as atividades dos Conselhos Regionais.

Os locais que oferecem curso de técnico de radiologia devem possuir instalações satisfatórias e corpo docente composto de físico, médico e tecnólogo em radiologia. O curso deve, ainda, ser reconhecido pelo CONTER.

A Lei nº 7.394/1985 regulamenta a profissão de técnico em radiologia para os profissionais que executam técnicas na área de diagnóstico, tratamento, radioisótopos e no setor industrial.

Um Técnico em Radiologia permaneceu por 90 dias exercendo suas atividades profissionais em uma região diferente da sua inscrição principal. Durante esse período, foi orientado por um colega a providenciar o registro secundário junto ao Conselho Regional, uma vez que a atuação profissional deixou de ter caráter eventual e passou a configurar exercício regular da profissão. Nesse caso, é correto afirmar que a orientação é procedente, pois o período de permanência descaracteriza o caráter eventual da atuação profissional.

O profissional das técnicas radiológicas, que possui um registro secundário, pagará 50% da segunda anuidade.

Os profissionais das técnicas radiológicas têm o direito de exercer atividade profissional em todo território nacional, em até duas regiões da federação ao mesmo tempo.

o tecnólogo em radiologia, no ato de solicitação de registro, deverá apresentar documentos autenticados em cartório, dentre os quais estão o diploma ou o certificado de conclusão de curso.