Suponha-se que um técnico industrial tenha sido contratado para realizar um projeto de alta complexidade em uma área que, embora fosse correlata à sua formação, extrapolaria os limites das atribuições e das competências definidas em lei para sua modalidade específica. Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com o Código de Ética Profissional, o técnico deverá aceitar o serviço e buscar capacitação durante a execução para garantir o interesse público.

Ao analisar a estrutura organizacional do CRT-SP para o desempenho de sua finalidade institucional, observa-se uma divisão funcional entre as esferas de decisão e as de auxílio técnico. De acordo com essa organização, o plenário e a diretoria executiva constituem os órgãos deliberativos da autarquia, enquanto as comissões (permanentes e especiais) e os grupos de trabalho são estruturados como órgãos consultivos.

Em nome da transparência administrativa e do princípio da publicidade, o Regimento Interno determina que todas as reuniões plenárias do CRT-SP sejam públicas. Avalia-se, portanto, que mesmo as deliberações sobre os processos ético-disciplinares contra profissionais devem ser abertas ao público geral e gravadas para consulta em sistema.

Suponha-se que o presidente do CRT-SP tenha identificado que uma deliberação aprovada pelo plenário na última reunião está em conflito direto com uma lei federal vigente. Nesse caso, é correto afirmar que, com base em sua competência excepcional, ele poderá suspender os efeitos dessa deliberação por meio de ato fundamentado, devendo, obrigatoriamente, submeter os motivos da suspensão à apreciação do plenário na reunião subsequente.

As comissões ordinárias, como a de ética profissional e a de fiscalização, possuem a função de subsidiar o plenário. De acordo com a composição prevista, o presidente do CRT-SP, por ser o coordenador máximo da autarquia, é membro nato e obrigatório de todas as comissões ordinárias instaladas.

Ao analisar a natureza jurídica do CRT-SP, observa-se que se trata de uma pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de serviço social autônomo, com jurisdição restrita ao município de São Paulo e sede administrativa na capital.

A diretoria executiva do CRT-SP decidiu criar um grupo de trabalho (GT) temporário para analisar uma demanda administrativa específica. Para que o ato de instituição seja válido perante o regimento, ele deve, obrigatoriamente, conter a justificativa da criação, as competências do grupo, o calendário de atividades, a dotação orçamentária e o prazo de funcionamento.

Ocorrendo a vacância definitiva e simultânea dos cargos de presidente e de vice-presidente do CRT-SP, o diretor financeiro deve assumir imediatamente a presidência da autarquia para garantir a continuidade da gestão financeira e administrativa.

Suponha-se que um conselheiro regional do CRT-SP, regularmente convocado, tenha faltado a duas reuniões plenárias consecutivas sem apresentar justificativa. Três meses depois, ele faltou a uma terceira reunião, também sem justificar. Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com as normas regimentais sobre a assiduidade, esse conselheiro estará sujeito à perda de seu mandato.

O exercício das funções de conselheiro ou de membro da diretoria executiva nos Conselhos é considerado prestação de serviço público relevante. Avalia-se, portanto, que tais cargos devem ser remunerados com jetons de presença equivalentes ao valor de uma anuidade técnica por sessão, visando compensar o tempo dedicado à autarquia.