De acordo com a regulamentação do exercício da profissão de técnico industrial, as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.560/2002 no Decreto nº 90.922/1985 tiveram como escopo explicitar as competências e as prerrogativas dos técnicos da área de agropecuária, detalhando as suas atribuições no planejamento e na execução de serviços de assistência técnica.

O setor de fiscalização do CRT-SP, ao afirmar que técnicos industriais nunca poderão elaborar projetos nem assinar laudos, independentemente da especialidade, agirá em conformidade com o Decreto nº 90.922/1985.

O livre exercício da profissão de técnico industrial de nível médio, nos termos disciplinados pela Lei nº 5.524/1968, é assegurado precipuamente aos que possuírem diploma expedido por escola oficial autorizada ou reconhecida, mediante o preenchimento das exigências de formação regular.

Os Conselhos Federais e Regionais serão auditados anualmente por auditoria independente, sem prejuízo da fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.

Prescreve em seis anos a ação punitiva do Conselho Regional dos Técnicos Industriais para apurar infrações à legislação profissional dos técnicos industriais, contados da data do fato, nas infrações de ato único.

O registro emitido pelo Conselho Regional habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, ao receber solicitação para divulgar informações obtidas em atendimento clínico, o profissional deverá:

No âmbito da rede pública de saúde, o acolhimento qualificado e o estabelecimento de uma relação médico-paciente ética e humanizada são pilares fundamentais para a eficácia do tratamento e a garantia dos direitos dos usuários do SUS. Com base nisso, analise as assertivas, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) É dever do Médico explicar o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento de forma compreensível e adaptada ao nível cultural do paciente, garantindo o direito à informação.

( ) Diante de pacientes que utilizam práticas integrativas ou saberes tradicionais, o Médico deve adotar uma postura dialógica e de competência cultural, buscando conciliar o tratamento científico sem desrespeitar a identidade do usuário.

( ) O prontuário clínico é um documento sigiloso de propriedade compartilhada entre o Município e o corpo clínico, de modo que o paciente só tem direito a acessar ou obter cópia das suas informações caso apresente justificativa judicial.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Uma adolescente de 15 anos recebe atendimento autorizado por sua responsável legal, relata conflitos afetivos e pede que o conteúdo das sessões seja preservado. A avaliação afasta risco atual e dever legal específico de comunicação. A responsável solicita acesso integral aos relatos. Segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a conduta correta é:

Na seleção de profissionais para atuação frequente em situações de crise, a descrição do cargo menciona apenas “equilíbrio emocional” e “boa comunicação”. Considerando a Resolução nº 31/2022 do Conselho Federal de Psicologia e as diretrizes relativas ao Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI), qual conduta deve ser adotada pelo psicólogo responsável pela avaliação psicológica?