No que diz respeito à Lei nº 13.639/2018, que cria o
Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos
Industriais, julgue o item a seguir.
O exercício das funções de conselheiro ou de membro
da diretoria executiva nos Conselhos é considerado
prestação de serviço público relevante. Avalia-se,
portanto, que tais cargos devem ser remunerados
com jetons de presença equivalentes ao valor de uma
anuidade técnica por sessão, visando compensar o
tempo dedicado à autarquia.