O estado de Goiás, no uso de sua competência legislativa, editou a Lei nº 17.928/2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito estadual.

Nesse sentido, a estimativa de preços no procedimento licitatório será realizada mediante a utilização de qual parâmetro?

O funcionário público é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Caracteriza-se especialmente tal responsabilidade em relação ao funcionário público que

Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê que a posse é o ato que investe o cidadão em cargo público. É correto afirmar que

De acordo com a Lei n. 0066, de 3 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, existem vários elementos estruturantes da carreira do servidor, dentre estes a previsibilidade de promoção na carreira. Considerando essa legislação, a promoção se efetiva

Com base na Lei nº 11.646, de 10 de julho de 2001, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso, em relação à proveniência dos recursos financeiros da UERGS:

( ) Dotações consignadas no orçamento do Estado do Rio Grande do Sul.

( ) Subvenções e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas.

( ) Taxas, emolumentos e rendas decorrentes da prestação de serviços, de patentes tecnológicas, da transferência de tecnologia e outros, com a observância da legislação pertinente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com relação ao ordenador de despesas, é INCORRETO afirmar que:

Diária é a indenização pecuniária destinada à cobertura das despesas com hospedagem e alimentação do servidor público quando do deslocamento temporário de sua sede, por motivo de serviço ou para participação em eventos ou cursos de capacitação profissional. Sobre diárias, é correto afirmar que: