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Para responder à questão 30, considere a Lei Federal nº 5.766/1971, bem como a Resolução CFP nº 015/2012, de 31.07.2012, que aprovou o Regimento Eleitoral para escolha de conselheiros federais e regionais dos Conselhos de Psicologia.

Segundo o artigo 9º, do referido Regimento Eleitoral, são impedimentos para a candidatura ao Conselho Regional e ao Conselho Federal de Psicologia, entre outros:

I. Ocupar cargo na Diretoria de Conselho de Psicologia, seja Regional ou Federal, no período de 6 (seis) meses que antecede a realização do pleito.

II. Ocupar cargo ou função com vínculo empregatício, ou manter contrato de prestação de serviço com os Conselhos de Psicologia.

III. Integrar qualquer Comissão Eleitoral seja em nível regional ou federal.

IV. Existir condenação do candidato, por infração ao Código de Ética, transitada em julgado nos últimos 6 (seis) anos.

Quais estão corretas?

 

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1656242 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Araquari-SC
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Em se tratando das instalações de água em instalações prediais em Santa Catarina é adequado afirmar que:
 

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1656233 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Araquari-SC
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Em Santa Catarina, constitui procedimento inadequado quando da construção das instalações prediais de esgotos sanitários que se destinam a coletar todos os despejos domésticos e industriais:
 

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1625599 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PM-PB
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Acerca dos requisitos básicos do policiamento ostensivo, assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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1625596 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PM-PB
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O policiamento comunitário representa uma maneira inovadora e mais poderosa de concentrar as energias e os talentos do departamento policial na direção das condições que, frequentemente, dão origem ao crime e a repetidas chamadas por auxílio local. Robert Trojanowicz e Bonnie Bucqueroux elencam algumas interpretações errôneas sobre o policiamento comunitário. Indique, a seguir, a alternativa que expressa uma ideia que representa um dos equívocos pontuados pelos autores a respeito desta filosofia.

 

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1625595 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PM-PB
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“A base é a valorização da comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia, ao invés de buscar ideias preconcebidas, deve buscar, junto às comunidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzi-los em procedimentos de segurança.” O excerto faz referência ao Princípio do Policiamento Comunitário denominado:

 

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1625593 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PM-PB
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“Segundo o Princípio da __________________ de polícia ostensiva, ao policial cabe tratar a todos os cidadãos sem observar suas próprias concepções pessoais, preconceitos quanto a cor, religião, nível social etc., ou seja, no exercício da função o policial deve ser impessoal e imparcial em suas ações.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

 

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1625591 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PM-PB
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O futuro integrante do Curso de Formação de Sargentos da Qualificação de Praças Combatentes (QPC) deve ter em mente as regras legais e os princípios doutrinários pertinentes à execução de uma prática eficiente e eficaz das atividades de Policiamento Ostensivo no âmbito da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Neste diapasão, alguns conceitos básicos são imprescindíveis para a correta assimilação da doutrina da Corporação. Relacione adequadamente os seguintes conceitos às respectivas características.

1. Ordem Pública.

2. Segurança Pública.

3. Tranquilidade Pública.

4. Poder de Polícia.

( ) Conjunto de regras formais e coativas que visam estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica entre os cidadãos.

( ) Estágio que representa uma situação de bem-estar social.

( ) Faculdade discricionária da administração pública de limitar, dentro da lei, as liberdades individuais, em favor de interesse maior da coletividade.

( ) Garantia que o Estado (União, Unidades Federativas e Municipais) proporciona à Nação, a fim de assegurar a Ordem Pública contra violações de toda espécie, desde que não contenham conotações ideológicas.

A sequência está correta em

 

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1625590 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PM-PB
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Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 87/08, são princípios basilares a serem observados pela Polícia Militar da Paraíba, EXCETO:

 

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1625589 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PM-PB
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Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, o sentimento do dever, o pundonor policial e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO:

 

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