A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

O Defensor Público possui prerrogativas similares a dos

Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Considere os itens abaixo.

I. É advogado.

II. É servidor do Estado.

III. Goza de independência funcional.

É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em

Considere os itens abaixo.

I. É advogado.

II. É servidor do Estado.

III. Goza de independência funcional.

É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em

Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é

É atribuição da Defensoria Pública a prestação de assistência judiciária em ações judiciais.

Dentre essas, NÃO se inclui a ação

A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.


Os necessitados podem procurar a Defensoria Pública para ter seu direito reparado quando a questão

A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

É aspecto expressamente relacionado à Visão da Defensoria Pública

Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é

Julgue os itens a seguir:

I. É do Distrito Federal a competência para licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental para região de seu entorno, inclusive aquelas localizadas parte no Distrito Federal, parte no Estado de Goiás.

II. A desafetação de bens destinados à proteção do meio ambiente demanda lei específica e a comprovação de interesse público sendo facultada, apenas para este caso, a prévia audiência pública;

III. O relatório de impacto de trânsito passou a ser dispensável à aprovação de empreendimentos imobiliários no DF acaso o empreendedor decida por substituí-lo pelo relatório de impacto de vizinhança, contemplando, neste último, o conteúdo dos dois estudos;

IV. O Sistema Único de Saúde do Distrito Federal tem atribuições para fiscalizar e multar estabelecimentos que produzam expurgos, dejetos e esgotos em geral;

V. A gestão orçamentária participativa é um instrumento de política urbana.

Estão CORRETOS os itens:

O art. 60, inciso XIX, da Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe que compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal “suspender, no todo ou em parte, a execução de lei ou ato normativo declarado ilegal ou inconstitucional tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal nas suas respectivas áreas de competência, em sentenças transitadas em julgado". Neste contexto, é correto afirmar que