250748 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Secriança-DF

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Especialista Socioeducativo - Artes Cênicas
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Especialista Socioeducativo - Artes Música
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Especialista Socioeducativo - Artes Plásticas
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Especialista Socioeducativo - Educação Física
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Especialista Socioeducativo - Pedagogia
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Especialista Socioeducativo - Psicologia
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Especialista Socioeducativo - Serviço Social
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Distrito Federal - DF

A respeito da LODF, assinale a alternativa correta.

A

A criação e a extinção de regiões administrativas ocorrerão por meio de emenda à LODF.

B

A regulação, o licenciamento e a fiscalização dos serviços de veículos de aluguéis competirão privativamente ao DF.

C

No âmbito da competência concorrente, inexistindo lei federal que disponha acerca de normas gerais, competirá ao DF suplementar a legislação. No entanto, a superveniência de lei federal em sentido contrário revogará a lei distrital.

D

De acordo com a LODF, pelo menos 75% dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo devem ser ocupados por servidores detentores de cargo efetivo.

E

Suponha-se que o governador pretenda privatizar empresa pública do DF. Nesse caso, ele deverá encaminhar, à Câmara Legislativa do DF, projeto de lei específica que deverá ser aprovado por maioria simples.

Questão Anulada

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145535 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Minas Gerais - MG

No que diz respeito às infrações e processos disciplinares dos servidores públicos, assinale a afirmação INCORRETA.

A

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, inclusive de ofício, em face da alegação de fatos novos benéficos aos interesses do administrado.

B

A absolvição criminal afasta a persecução administrativa quando fundada no reconhecimento da inexistência do fato, ou de que o réu não é o seu autor.

C

Uma vez extinta a punibilidade pela prescrição da infração disciplinar imputada ao servidor público, é vedado o registro do fato nos seus assentamentos individuais.

D

O servidor acusado poderá ser afastado cautelarmente do exercício do cargo para não influir na apuração dos fatos pela autoridade instauradora do PAD.

Questão Anulada

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2509558 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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Goiás - GOLei 20.756/2020: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás

Não constitui pena disciplinar prevista na Lei Estadual n. 10.460/88:

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2509557 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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Goiás - GOLei 20.756/2020: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás

De acordo com a Lei Estadual n. 10.460/1988, constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido, exceto:

A

Retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

B

Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ilícito;

C

Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, ainda que seja como acionista, cotista ou comanditário;

D

Entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras ou outros afazeres estranhos ao serviço;

E

Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados;

Questão Desatualizada

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2507561 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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Goiás - GOLei 20.756/2020: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás

Constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido, EXCETO:

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2505999 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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Goiás - GOLei 20.756/2020: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás

A respeito das penalidades por transgressão disciplinar, previstas na Lei 10.460/88 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás), assinale a alternativa correta:

A

Na aplicação das penas disciplinares não serão considerados os antecedentes do servidor.

B

A coação resistível para a prática de transgressão disciplinar é circunstância que agrava a pena.

C

Havendo conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 20% (vinte por cento) por dia de vencimento ou remuneração, obrigando-se, neste caso, o funcionário a permanecer no serviço.

D

A pena de demissão será aplicada, dentre outras hipóteses, nos casos de contumácia na prática de transgressões disciplinares puníveis com suspensão.

E

Entende-se por contumácia a prática, no período de 5 (cinco) anos consecutivos, contado da data da primeira transgressão, de 3 (três) ou mais transgressões disciplinares pelas quais o servidor tenha sido efetivamente punido.

Questão Desatualizada

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2505368 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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Goiás - GOLei 20.756/2020: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás

De acordo com a Lei 10.460/88 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás), são deveres do funcionário público, exceto:

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2504557 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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Goiás - GOLei 20.756/2020: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás

Acerca das penalidades disciplinares, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Considera-se reincidente o servidor que, no prazo de 5 (cinco) anos, após ter sido condenado em decisão de que não caiba mais recurso administrativo, venha a praticar a mesma ou outra transgressão.

B

A pena de repreensão, que será sempre aplicada por escrito e deverá constar do assentamento individual do servidor, destina-se à punição de faltas de natureza grave.

C

Além da pena judicial que couber, serão considerados como de suspensão os dias em que o funcionário deixar de atender às convocações do júri sem motivo justificado.

D

O funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

E

A extinção da punibilidade será reconhecida e declarada de ofício pela autoridade instauradora.

Questão Desatualizada

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1474416 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Aluno-Oficial
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São Paulo - SPLei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que, com exceção dos casos nele previstos, o funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ficará sujeito à pena de

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760676 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UEG
Orgão: UEG

Provas:

Assessor Técnico Jurídico
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O estado de Goiás, no uso de sua competência legislativa, editou a Lei nº 17.928/2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito estadual.

Nesse sentido, a estimativa de preços no procedimento licitatório será realizada mediante a utilização de qual parâmetro?