São deveres dos servidores públicos no uso de suas funções, dentre outras, a relação abaixo citada. (art. 294 da Lei 10.460)

(1) assiduidade

(2) pontualidade

(3) discrição

(4) urbanidade

Coloque nos parênteses das frases abaixo, o número CORRETO e correspondente dos significados dos deveres relacionados acima:

( ) Competência ou habilidade para discernir fatos; como se comportar; utilizar a sensatez.

( ) Comprometimento com a regularidade da presença, constância nas atividades laborais.

( ) Forma de se comportar com respeito e afabilidade, demonstrar civilidade e respeito.

( ) Cumprimento dos horários estabelecidos.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Estadual nº 15.608/2007 estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, observando as normas gerais sobre a matéria, expedidas pela União. Segundo interpretação dos dispositivos da lei estadual, NÃO se subordinam aos regramentos nela estatuídos:

Com a publicação da Lei Estadual nº 14.868, de 2003, o Estado de Minas Gerais adotou um marco legal sobre parcerias público-privadas. O “Manual de operações do programa estadual de parcerias público-privadas de Minas Gerais” estabelece que a proposta preliminar, para que um projeto se enquadre nas PPPs, deverá contemplar, entre outros, os seguintes elementos:

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e do Estatuto da UnB, julgue o item a seguir.

Um servidor administrativo da UnB, ao analisar determinado processo, relacionado à estrutura administrativa da universidade, com o fim de fundamentar a deliberação pela autoridade competente, poderá fazer uso das disposições contidas no Estatuto da Universidade e, de forma subsidiária, das normas constantes no Regimento Geral da Universidade ou em normas complementares.