Nos termos dispostos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a competência para a tomada de contas do Governador é da Comissão de

Considere:

I. Falta grave.

II. Desídia no cumprimento de seus deveres.

III. Crime contra a Administração pública.

IV. Incontinência pública.

Consoante à Lei Estadual n° 4.091/2011, as condutas constantes em I, II, III e IV estão sujeitas, respectivamente, a

As Delegacias Regionais de Meio Ambiente – DREMAs, conforme estabelecido pelo Art. 15º , da Lei estadual nº 5.405/1992 − Código Estadual de Proteção ao Meio Ambiente-MA, possuem a finalidade de

Com relação às tarifas pelo fornecimento de água e a coleta de esgotos, analise as afirmativa a seguir. I. As tarifas de esgotos serão fixadas entre 40% e 100% das tarifas de água, em função da origem e natureza dos investimentos necessários à implantação, operação e manutenção dos serviços. II. A diferença entre a primeira e a última faixa de consumo não pode ultrapassar 50 % (cinquenta por cento). III. A estrutura tarifária representa a distribuição de tarifas por faixa de consumo e volume esgotado. Está correto o que se afirma em:

Quanto aos despejos industriais que, por sua natureza, não podem ser lançados in natura na rede de esgoto, assinale a afirmativa correta.

Avalie se os deveres do funcionário a seguir listados estão corretos:

I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

II. Ser assíduo e pontual ao serviço.

III. Tratar com urbanidade as pessoas.

IV. Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

V. Ser leal às instituições a que servir.

Estão corretos:

Segundo Norma Técnica da CETESB, a aplicação de vinhaça no solo deverá atender às seguintes condições: