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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ
Em relação a vencimento e remuneração do servidor público, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V), à luz da Lei 05/91:
I. Vencimento é a remuneração do cargo, acrescida das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei.
II. O vencimento dos cargos públicos é irredutível.
III. É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre funcionários dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
IV. Nenhum funcionário poderá perceber mensalmente, a título de remuneração, importância superior a soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelo Prefeito.
As afirmativas são respectivamente:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Angical do Piauí-PI
Julgue os itens abaixo em verdadeiro (V) ou falso (F) a respeito do município de Angical do Piauí:
( ) Segundo o último censo demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população total do município é superior a 6.000 habitantes.
( ) O gentílico de quem nasce no município é Angicalense.
( ) O município pertence à Microrregião do Médio Parnaíba Piauiense.
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São objetivos da Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza:
I - A redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação as suas diferentes fontes.
II - A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.
III - O estímulo ao desenvolvimento, uso e intercâmbio de práticas ambientalmente responsáveis e das tecnologias mais limpas disponiveis.
IV - A consolidação e expansão das áreas legalmente protegidas e o incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.
Está (estão) correta (s) a(s) alternativa(s):
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Suzano-SP
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A Lei n⁰ 4.854, de 10 de julho de 1996 − dispõe sobre a política de meio ambiente do Estado do Piauí e dá outras providências.
Seus princípios são:
I. Multidisciplinaridade no trato das questões ambientais.
II. Participação comunitária.
III. Compatibilização com as políticas ambientais nacional e regional.
IV. Unidade na política e na sua gestão, com prejuízo na descentralização das ações.
V. Compatibilização entre as políticas técnicas e demais ações de governo.
VI. Continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental.
VII. Informação e divulgação facultativa de dados e condições ambientais.
Está correto o que consta APENAS em
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
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I. O compromisso com a educação profissional. II. A verticalização do ensino. III. A construção e reconstrução permanente de seus currículos. IV. As práticas avaliativas. V. A busca por paradigmas democráticos para inclusão, acesso e permanência na instituição.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
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