1431963 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-RN

Provas:

Soldado Bombeiro Militar
Provas ×

Rio Grande do Norte - RNLei Complementar 230/2002: Corpo de Bombeiros Militar do Estado

Conforme a redação original da Lei Complementar nº 230/2002, compete ao Conselho Superior do Corpo de Bombeiros Militar as seguintes atribuições, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1431252 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-RN

Provas:

Oficial Bombeiro Militar - Combatente
Provas ×

Rio Grande do Norte - RNLei Complementar 230/2002: Corpo de Bombeiros Militar do Estado

“Conforme expressamente previsto no Art. 8º da Lei Complementar nº 230/2002, os órgãos de _______________ realizam as atividades-fins e de apoio da Corporação, operacionalizando o emprego de pessoal e equipamentos no cumprimento das missões institucionais.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1431010 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-RN

Provas:

Soldado Bombeiro Militar
Provas ×

Rio Grande do Norte - RNLei Complementar 230/2002: Corpo de Bombeiros Militar do Estado

A Lei Complementar nº 230/2002 estabelece que o Conselho Superior do Corpo de Bombeiros Militar é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1430920 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-RN

Provas:

Soldado Bombeiro Militar
Provas ×

Rio Grande do Norte - RNLei Complementar 230/2002: Corpo de Bombeiros Militar do Estado

Conforme expressamente previsto na Lei Complementar nº 230/2002, são funções institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1323874 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

Provas:

Concurso de Promoção - Gestão Documental e Acesso a Informação
Provas ×

Os prazos máximos de restrição de acesso aos documentos, dados e informações secretos vigoram a partir da data de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1321064 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ourém-PA

Provas:

Motorista - Categoria C
Provas ×

Nos termos do art. 40, o Poder Executivo Municipal regulamentará o processo de avaliação de desempenho dos servidores municipais, para fins da:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1305036 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

Provas:

Concurso de Promoção - Gestão Documental e Acesso a Informação
Provas ×

Para os efeitos do Decreto nº 58.052/2012, o nome dado à supressão da classificação de sigilo por ato da autoridade competente ou decurso de prazo, tornando irrestrito o acesso a documentos, dados e informações sigilosas é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1302771 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: TCE-SP

Provas:

Promoção Especial - Auxiliar Técnico da Fiscalização
Provas ×

São Paulo - SPLei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968.

A

As disposições desta lei não se aplicam, ainda que subsidiariamente, aos funcionários do Tribunal de Contas do Estado.

B

Funcionário público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público.

C

É vedado atribuir ao funcionário serviços diversos dos inerentes ao seu cargo, inclusive as funções de chefia e direção e as comissões legais.

D

As disposições desta lei se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.

E

Não existe cargos públicos isolados, mas apenas de carreira.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1302769 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: TCE-SP

Provas:

Promoção Especial - Auxiliar Técnico da Fiscalização
Provas ×

São Paulo - SPLei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Sobre a transferência de servidor público, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, assinale a alternativa correta.

A

A transferência é a elevação do funcionário, dentro do respectivo quadro da mesma natureza de trabalho, de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições, obedecido o interstício na classe e as exigências a serem instituídas em regulamento.

B

As transferências serão feitas a pedido do funcionário ou "ex-officio", atendidos, apenas quanto a esta última, a conveniência do serviço e os requisitos necessários ao provimento do cargo.

C

A transferência será feita para cargo do mesmo padrão de vencimento ou de igual remuneração, ressalvados os casos de transferência a pedido, em que o vencimento ou a remuneração poderá ser superior.

D

A transferência por permuta se processará a requerimento de um dos interessados.

E

O funcionário poderá ser transferido de um para outro cargo de provimento efetivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1302051 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

Provas:

Concurso de Promoção - Controle e Auditoria
Provas ×

São Paulo - SPLei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

O servidor que, fora do horário de trabalho, consome bebida alcoólica em excesso e envolve-se em situação vexatória que se torne pública por meio das redes sociais:

A

poderá ser administrativamente responsabilizado por violação ao dever funcional de “estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções”.

B

poderá ser administrativamente responsabilizado por violação ao dever funcional de “proceder na vida privada na forma que dignifique a função pública”.

C

não poderá ser responsabilizado administrativamente pela prática de infração disciplinar por encontrar-se fora do horário de trabalho.

D

só poderá ser administrativamente responsabilizado pela violação a dever funcional se tiver previamente se identificado como servidor público.

E

só poderia ser administrativamente responsabilizado pela violação a dever funcional se a situação vexatória pudesse ser tipificada como infração penal.