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Dentro do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do estado de Roraima, na forma da Lei Complementar Nº 53/01, pode-se afirmar que o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado,
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Sobre a estabilidade do servidor público do Estado de Roraima, nos termos da Lei complementar Nº 053/2001, é CORRETO afirmar que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
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151603
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN
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Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou
responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era
restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio
de Janeiro e reformar uma área específica de um museu
municipal, para a exposição das pinturas restauradas.
Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e
cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e
método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que
somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no
país somente uma profissional habilitada para o trabalho.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se o servidor responsável pelo serviço de pintura do local de exposição levar, para seu uso pessoal, parte das tintas compradas e não utilizadas na reforma, ele não incorrerá em falha.
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149471
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Orhion
Orgão: Pref. Jaguariúna-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Orhion
Orgão: Pref. Jaguariúna-SP
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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº
209/12, assinale a alternativa INCORRETA:
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O empregado da COPASA/MG que tenha conhecimento de fato ilegal ou imoral
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O empregado que for convocado pela Comissão de Ética para prestar informações
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A seguinte informação sobre o chamado conflito de interesse está INCORRETA
em:
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107796
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE
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Em relação ao Poder Executivo estadual, determina a Constituição do Estado de Pernambuco que
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107795
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE
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Nos termos do Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco, Lei Estadual n° 6.123, de 20 de julho de 1968,
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3089190
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Município promoverá e assegurará:
I. O ensino fundamental obrigatório e gratuito;
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência;
III. Atendimento em escolas de educação infantil, às crianças de zero a seis anos de idade.
Nesse sentido, está(ão) corretas a(s) asse1tiva(s):
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