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Foram encontradas 14.112 questões.

1033078 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: PC-PR
Provas:

Sobre as competências do Governador do Paraná, definidas constitucionalmente, considere as afirmativas a seguir.

I. Solicitar a intervenção federal no Estado, nos termos da Constituição Federal.

II. Realizar as operações de crédito previamente autorizadas pela Assembleia.

III. Prover e extinguir os cargos públicos estaduais e municipais, na forma da lei.

IV. Dispor sobre a organização das administrações estadual e municipal.


Assinale a alternativa correta.

 

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1033077 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: PC-PR
Provas:

Sobre a responsabilidade dos agentes públicos, considere as afirmativas a seguir.


I. Se ficar comprovado, na esfera criminal, que o agente público não foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito civil.

II. Se ficar comprovado, na esfera administrativa, que o agente público não foi autor do fato, não haverá, necessariamente, absolvição no âmbito criminal.

III. Se ficar comprovado, na esfera civil, que o agente público não foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito administrativo.

IV. Se não ficar comprovado, na esfera administrativa, que o agente público foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito civil.


Assinale a alternativa correta.

 

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1033076 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: PC-PR
Provas:

Sobre as circunstâncias que agravam a pena do policial civil do Estado do Paraná, quando não constituem ou qualificam outra transgressão disciplinar, considere as afirmativas a seguir.


I. Impedir ou dificultar, de qualquer maneira, a apuração da falta funcional cometida.

II. Prática de transgressão disciplinar durante a execução de serviço policial.

III. Concurso de dois ou mais agentes na prática da transgressão.

IV. Deixar de servir como testemunha de transressão da qual tenha conhecimento.


Assinale a alternativa correta.

 

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1033075 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: PC-PR
Provas:

Em relação aos direitos do servidor público no Estado do Paraná, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.


( ) Irredutibilidade dos vencimentos, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

( ) Décimo terceiro vencimento com base na proporção da soma dos vencimentos anuais.

( ) Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

( ) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.

( ) Duração da jornada normal do trabalho não superior a 6 horas diárias e 30 horas semanais.


Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

 

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1033074 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: PC-PR
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Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o tempo de custódia preventiva de qualquer policial civil do Estado do Paraná para assegurar as condições de sua não interferência na elucidação de fatos havidos como transgressões que lhe sejam imputados.
 

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1033073 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: PC-PR
Provas:
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o prazo para prescrição da transgressão, não prevista como crime, punível com a pena de advertência, repreensão ou suspensão.
 

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1032828 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SEE-BA
Provas:
Conforme o Art. 286 da Constituição do Estado da Bahia, a prática do racismo constitui
 

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O Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei n° 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deverá respeitar, dentre outros, o princípio da
 

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1031281 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
A substituição dos servidores do Município de Bom Jesus, alocados em cargos em Comissão ou de função de direção, chefia e assessoramento, ocorrerá durante seu impedimento legal e somente haverá substituição quando o afastamento do titular do cargo for superior a dias corridos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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1031280 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
É considerado trabalho noturno, o qual dá direto ao servidor público do Município de Bom Jesus a receber adicional noturno, serviços executados das vinte e duas horas às horas do dia seguinte.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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