O Estatuto dos Servidores Públicos do Mato Grosso (Lei Complementar n° 4/1990) determina que a Posse é a investidura no cargo público mediante a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo improrrogável de:

De acordo com a Lei n° 9688/2011, que reestrutura a carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo:

A Lei Complementar nº 120/2017 do Município de Cáceres/MT prescreve:

“Remuneração: a retribuição a que faz jus o servidor público compreendida pelo _____________ acrescido de complemento ____________ e outras _______________ permanentes ou _______________”. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Às Juntas Comerciais incumbe, entre outros:
I. Estabelecer e consolidar, com exclusividade, as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. II. Estabelecer normas procedimentais de arquivamento de atos de firmas mercantis individuais e sociedades mercantis de qualquer natureza. III. Elaborar a tabela de preços de seus serviços, observadas as normas legais pertinentes. IV. Processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.
A sequência correta é:

Promoção sem titulação é a passagem do profissional do Grupo MAG de um nível para outro imediatamente superior, dentro da respectiva carreira, obedecidos aos critérios de desempenho e/ou antiguidade e dependerá de

A remuneração do professor da educação básica de nível superior, integrante do Grupo MAG do Estado do Ceará, será composta, dentre outros, de

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.

Delegado de polícia pode ser removido ex officio, por interesse público e por conveniência da disciplina, desde que o ato seja fundamentado, após o devido procedimento disciplinar competente.

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.

Cabem ao Conselho Superior de Polícia Civil a análise e a emissão de parecer conclusivo sobre processo administrativo que imponha pena de advertência ou suspensão a integrante da carreira policial civil.

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.

A prole é um dos critérios de desempate para lotação prioritária de delegado de polícia no caso de o número de integrantes da classe exceder o número de vagas disponíveis.