1070486 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS

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A presente Lei, ao tratar do sobreaviso para os servidores do Município de Estância Velha, determina que o servidor em regime de sobreaviso ou de plantões realizados em dependências públicas, serão fornecidas instalações apropriadas para:

I. Descanso.

II. Higiene.

III. Alimentação.

Quais estão corretas?

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1070485 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS

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Guarda Municipal de Trânsito e Segurança
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Secretário Escolar
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Para os efeitos da presente Lei, fica estabelecido que os servidores do Município de Estância Velha, entre duas jornadas diárias de trabalho deverá haver sempre, um intervalo mínimo de horas para repouso e alimentação do servidor, salvo as exceções legais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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1054651 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SECOM-PA

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Jornalista
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Profissional de Relações Públicas
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Publicitário
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Pará - PA

De acordo com a Lei Estadual n° 7.056, de 19 de novembro de 2007, que criou a Secretaria Estadual de Comunicação do Estado do Pará, NÃO é uma função da SECOM

A

elaborar pesquisas eleitorais, a fim de conhecer a intenção de voto do eleitor paraense.

B

coordenar, supervisionar e controlar e/ou executar a Política de Comunicação Social do Governo do Estado.

C

disseminar informações sobre assuntos de interesse dos mais diferentes segmentos sociais.

D

estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado.

E

estabelecer processos de controle de qualidade da produção de conteúdos de comunicação para garantir a unidade do discurso e a preservação da imagem do Governo na construção da melhor relação entre este e a sociedade.

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1054650 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SECOM-PA

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Jornalista
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Profissional de Relações Públicas
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Publicitário
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Pará - PA

Assinale a alternativa correta a respeito da estrutura e competência da Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM –, conforme prescrito na Lei Estadual n° 7.056, de 19 de novembro de 2007

A

A Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM – terá sua estrutura organizacional básica constituída por um Presidente, dois Secretários e três Gerentes.

B

Diretoria de Jornalismo, Pesquisa e Documentação, compete produzir matérias jornalísticas para a promoção pessoal do Governador.

C

Diretoria de Publicidade, Propaganda e Marketing, compete coordenar e executar as ações de pesquisa eleitoral e intenção de voto.

D

Diretoria de Comunicação Popular e Comunitária, compete coordenar e executar atividades relativas à interação do Governo com seus diversos segmentos de público, promovendo a organização de produtos e eventos institucionais, promocionais e protocolares

E

Ao Gabinete do Secretário, compete assessorar o Secretário de Estado de Comunicação no desenvolvimento de suas atribuições e compromissos oficiais.

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1054649 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SECOM-PA

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Jornalista
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Profissional de Relações Públicas
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Publicitário
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Pará - PA

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Estadual n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

A

A nomeação para cargo público será feita exclusivamente em caráter efetivo, mediante prévia habilitação em concurso.

B

Em caso de empate, terá preferência, na ordem de classificação do concurso público, o candidato pertencente ao serviço federal, estadual e municipal, nessa ordem.

C

Fica assegurada a fiscalização do concurso público, em todas as suas fases, pelas entidades sindicais representativas de servidores públicos.

D

O exercício do cargo terá início dentro de 72 horas contadas da data da posse, no caso de nomeação, excetuando-se feriados e fins de semana.

E

O servidor poderá ausentar-se do Estado sem prévia autorização de seu superior hierárquico somente para estudo ou para estudo ou missão de qualquer natureza

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1054648 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SECOM-PA

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Jornalista
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Profissional de Relações Públicas
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Publicitário
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Pará - PA

Assinale a alternativa correta a respeito do Sistema Integrado de Comunicação do Governo do Estado do Pará, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 1.689/2017.

A

O Sistema Integrado de Comunicação do Governo do Estado do Pará – SICOM-PA –, instituído pela Lei estadual nº 7.056, de 19 de novembro de 2007, tem por finalidade organizar a comunicação apenas dos órgãos da Administração Direta.

B

Não se admitem campanhas informativas de ações governamentais, administrativas e sociais, por meio da imprensa tradicional, devendo ser utilizados somente os canais oficias, mídias sociais ou sítios de internet.

C

A publicidade das obras e serviços dos órgãos e entidades públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar o nome da autoridade e a sigla do partido a que está vinculada, desde que seja de forma discreta.

D

A organização do Sistema Integrado de Comunicação do Governo do Estado do Pará compreende o órgão central e os órgãos setoriais.

E

A responsabilidade pela execução das atividades institucionais de comunicação, inerentes ao Sistema Integrado de Comunicação do Governo do Estado do Pará – SICOM-PA – fica restrita a seus dirigentes, eximindo-se de responsabilidade as autoridades dirigentes dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

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1043605 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Amapá - AP

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Amapá deve ser dirimido

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1043603 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Amapá - AP

A Constituição do Estado do Amapá, na Seção III do Capítulo IV, do Título V, ao tratar sobre a Defensoria Pública, expressamente previu que

A

o Defensor Público-Geral possui prerrogativas de Secretários do Estado.

B

aos seus membros é permitido o exercício da advocacia, desde que em causas não conflitantes com suas atribuições institucionais.

C

são princípios institucionais a independência funcional, a unidade e a inamovibilidade.

D

a Instituição contará com servidores para a execução dos serviços que presta, os quais serão considerados membros para fins de estabilidade na carreira.

E

seus serviços estender-se-ão por todas as Comarcas do Estado, de acordo com as necessidades previstas e o disposto em Decreto Governamental.

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1037027 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

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Administrador
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Contador
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Sociólogo
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Roraima - RR

Considerando a Lei nº 418, de 15 de janeiro de 2004, Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, assinale a alternativa incorreta. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

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1037026 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

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Agente - Sócio-Geriátrico
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Agente - Sócio-Orientador
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Roraima - RR

Considerando a Lei nº 1.032, de 08 de janeiro de 2016 – Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores Público Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima, a jornada de trabalho dos titulares dos cargos que compõem o Quadro Geral de Pessoal será de: