2212634 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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A Lei Estadual 11.741, de 19 de junho de 1997, autorizou o Poder Executivo a instituir uma agência de desenvolvimento vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda, denominada de Agência de Fomento, e adotou outras providências. Tendo em vista o conjunto de regras que esta Lei explicita, considerando-se inclusive as posteriores alterações, é correto afirmar que a Agência de Fomento do Paraná

A

está constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com sede no Município de Curitiba-PR.

B

está constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, com sede no Município de Curitiba-PR.

C

está constituída sob a forma de sociedade em comandita de capital aberto, com sede no Município de Curitiba- PR.

D

tem como objetivo estatutário a promoção do desenvolvimento social e educacional do Estado do Paraná.

E

tem como objetivo estatutário a promoção do desenvolvimento tecnológico e institucional do Estado do Paraná.

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2212630 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Assistente Administrativo
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Em relação à Agência de Fomento Paraná, assinale a alternativa correta.

A

A Empresa tem um Conselho Fiscal eleito por maioria simples para 4 anos de mandato.

B

É uma agência de desenvolvimento vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda.

C

É uma agência cooperativa vinculada à Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento.

D

Por ser empresa pública, está proibida de celebrar convênios com empresas privadas.

E

Suas diretrizes proíbem a participação de entidades privadas em seu capital social.

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2212616 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Assistente Administrativo
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Ética, transparência, comprometimento, confiabilidade, cooperação e inovação, esses são os valores que norteiam a Fomento Paraná. Acerca de suas características institucionais, assinale a alternativa correta.

A

Sua missão estratégica é promover o desenvolvimento comercial da região sul do país.

B

Almeja ser referência no apoio financeiro ao Governo do Estado.

C

Como instituição financeira, é regularmente auditada pelo Banco Central do Brasil.

D

Seu principal objetivo é auxiliar instituições financeiras e estimular seu desenvolvimento.

E

Por intermédio do PROMAP, financia a aquisição de equipamentos para microempresas.

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2212504 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Advogado
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Analista - Comunicação e Marketing
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Analista Contábil
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Analista de Desenvolvimento
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Analista de TI
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Mecânico
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Secretário Executivo
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A Agência de Fomento, que também pode adotar o nome comercial de Fomento Paraná, deve obedecer o contido na Lei Estadual 11.741, de 19 de junho de 1997, e demais alterações posteriores. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

A

A Fomento Paraná é administrada por uma Diretoria, por um Conselho Curador e um Conselho Fiscal, todos de caráter temporário quadrienal, cujos membros são indicados mediante ato executivo do Governador em exercício, sem direito a remuneração.

B

A Fomento Paraná deverá atuar como instituição repassadora de recursos oriundos de fundos do Governo do Estado do Paraná, mediante o estabelecimento de convênios e acordos com as demais pessoas jurídicas de direito público do território paranaense.

C

A Fomento Paraná poderá atuar como instituição repassadora de recursos oriundos de agências de desenvolvimento, nacionais e internacionais, podendo estabelecer convênios e acordos com instituições particulares.

D

Pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos serão destinados à concessão de financiamentos para os micros, pequenos e médios empreendedores, que atuam nos setores tecnológicos e startups instalados no território paranaense.

E

Pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos serão destinados à concessão de financiamentos para os micros, pequenos e médios empreendedores, que atuam nos setores tecnológicos e startups instalados no território brasileiro.

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2212493 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Assistente Administrativo
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Quanto às diretrizes que a Agência de Fomento do Paraná deverá observar para o seu regular funcionamento, assinale a alternativa correta.

A

Proibição de recebimento de repasses do Tesouro do Estado para cobertura de despesas de pessoal ou de custeio.

B

Autorização de recebimento de repasses do Tesouro do Estado para cobertura de despesas de pessoal ou de custeio dos Municípios da Unidade Federativa.

C

Diretoria composta por dez membros, sendo um diretor-presidente, um vice diretor, quatro conselheiros, um tesoureiro, um tesoureiro suplente e dois secretários.

D

Por ser uma empresa pública vinculada ao Governo do Estado, não tem finalidade de lucro e não é remunerada pelas suas atividades de prestação de serviços à Administração Estadual.

E

Proibição de concessão de financiamento para fins de capital de giro, eis que tal modalidade de operação é privativa de bancos particulares.

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2195031 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

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Soldado - Curso de Formação 4
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Ceará - CELei Complementar Estadual 98/2011: Controladoria Geral de Disciplina

Julgue o item.

O afastamento preventivo do policial militar cearense é medida transitória aplicável àquele policial submetido a processo administrativo disciplinar, quando o clamor público assim o exigir e para garantir a correta aplicação da lei penal ao caso.

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2194978 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

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Soldado - Curso de Formação 4
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Ceará - CELei Complementar Estadual 98/2011: Controladoria Geral de Disciplina

Julgue o item.

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) constitui um órgão externo de controle disciplinar, sendo órgão da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, com autonomia administrativa e financeira, diretamente subordinado ao Governador do Estado.

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2194931 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

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Soldado - Curso de Formação 3
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Julgue o item.

Sindicância é a investigação promovida no âmbito da Administração com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis ou prováveis atos ou fatos irregulares, e se dá para a apuração de transgressões mais leves.

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2194927 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

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Soldado - Curso de Formação 3
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Ceará - CELei Complementar Estadual 98/2011: Controladoria Geral de Disciplina

Julgue o item.

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará – CGD é um órgão externo de controle disciplinar.

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2194921 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

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Soldado - Curso de Formação 3
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Ceará - CELei Complementar Estadual 98/2011: Controladoria Geral de Disciplina

Julgue o item.

É atribuição institucional da CGD ratificar ou anular decisões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares de sua competência, ressalvadas as proferidas pelo Governador do Estado.