A oferta da Educação Integral em Escola
de Tempo Integral na Rede Municipal de
Ensino de Caxias do Sul deve atender as
normas específicas vigentes, exaradas por este
Conselho Municipal de Educação. A efetivação
do currículo da educação integral em escola de
tempo integral, é de no mínimo:
A necessidade de implantar políticas de
gerenciamento de resíduos nos diversos
estabelecimentos de saúde é inquestionável,
sendo que nos últimos anos houve um
crescimento na população brasileira e,
consequentemente, um aumento na produção
e descarte desses resíduos. No Brasil, a
regulamentação do Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde, se dá pela
RDC N° 222 de 2018 (anteriormente pela RDC
Nº. 306, de 7 de dezembro de 2004), baseado
em sua classificação, assinale a alternativa
correta.
O laboratório clínico e o posto de coleta
laboratorial devem garantir a recuperação e
disponibilidade de seus registros críticos, de
modo a permitir a rastreabilidade do laudo
liberado, sendo assim e para cumprimento do
item 7.1 da RDC 302/2005, é correto afirmar
que:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná (Lei Estadual 6.174 de 1970).
No tocante no artigo 161, da Lei Complementar n.º 34/2011, do Município e Santana de Parnaíba, a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição do cargo em comissão, prescreverão em
O Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato, ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares, que poderão definir outras infrações e penalidades, dentre as quais:
I. censura.
II. suspensão do exercício do mandato, excedente de trinta dias.