Foram encontradas 14.112 questões.
1027838
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Guarapuava-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Guarapuava-PR
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Com base na Lei Orgânica do Município de
Guarapuava, analise as alternativas a seguir e
marque a que NÃO contém uma das competências
do Município.
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991955
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
A questão deve ser resolvida com base na ) Lei n.° 2.177/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do ) Município de Ananindeua).
Em atenção às determinações legais sobre "Tempo de Serviço" analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I -A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
II - Será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de júri e outros serviços obrigatórios por lei.
III - É permitida a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios.
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988386
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS
O deslocamento de servidor público, por interesse da administração, para o exercício em uma nova sede, com mudança de domicílio permanente, configura
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Se um servidor público descumprir regras, princípios e
diretrizes do Código de Ética dos Servidores Públicos,
poderá sofrer penalidades disciplinares, que serão aplicadas de acordo com a gravidade da infração cometida.
A penalidade aplicada a um servidor que for denunciado por exercer, mesmo que fora do horário de trabalho,
emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou
instituições que tenham relação com o Município, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou
serviço em que esteja lotado, será
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961272
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
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A remuneração e os proventos não serão objeto, exceto nos casos de decisão judicial, de:
I - arresto.
II - sequestro.
III - penhora.
Estão corretos:
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959776
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS
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Em conformidade com a Lei Municipal n° 5.588/2014, analisar a sentença abaixo:
Os ocupantes de cargo em comissão e empregados públicos com função gratificada não ficam dispensados do registro eletrônico do ponto e perceberão remuneração por serviço extraordinário (1ª parte). A carga horária normal fixada para os cargos em comissão é de no mínimo 200 horas mensais a serem cumpridas de acordo com escala de horários estabelecida pela Diretoria da Fundação (2ª parte). Quando o cargo em comissão for provido por servidor público cedido à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, com ônus para a origem, ser-lhe-á assegurada a percepção do valor do cargo em comissão, deduzidos os proventos de origem (3ª parte).
A sentença está:
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959774
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS
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Sobre a Lei Municipal nº 3.488/2002, ao diretor técnico compete exercer:
I. A direção médica da Fundação, ligando-a à Direção Administrativa, e participar das reuniões da diretoria, com direito a voto, buscando as soluções e atendendo às suas atribuições previstas no presente estatuto.
II. Efetuar o controle do corpo clínico no que for atinente ao relacionamento do mesmo com o Hospital.
III. Recomendar ao Diretor Executivo a exclusão de integrantes do corpo clínico por problemas éticos.
IV. Coordenar a elaboração dos protocolos médicos, a serem observados pelo corpo clínico e pela Fundação.
Estão CORRETOS:
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959773
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS
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Segundo a Lei Municipal nº 3.431/2001, compete ao Conselho Deliberativo, dentre outras:
I. Elaborar o orçamento anual do Hospital Santa Terezinha e o de outras entidades, através das quais atingirá suas finalidades.
II. Discutir e aprovar projetos e programas que serão desenvolvidos dentro dos objetivos propostos no Estatuto.
III. Aprovar o Regimento Interno do Hospital Santa Terezinha.
IV. Regular normas para aquisição de bens e serviços.
Estão CORRETOS:
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959771
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS
Provas:
Sobre a Lei Municipal nº 3.488/2002, são órgãos da administração da Fundação:
I. O Presidente da Fundação.
II. Direção Executiva.
III. Direção Administrativa.
IV. Conselho Deliberativo.
V. Conselho Fiscal.
Estão CORRETOS:
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959770
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.588/2014, analisar a sentença abaixo:
Fica convencionado que não serão computados para efeito de horas extras os minutos que antecederem ou sucederem a jornada legal dos empregos, limitados a quinze minutos (1ª parte). As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão suportadas pelo produto das receitas havidas pelo hospital e por recursos advindos da esfera governamental (2ª parte). Os servidores efetivos que ocupam os empregos já criados anteriormente nos quadros da Fundação Hospitalar serão, automaticamente, transpostos para os empregos criados por esta Lei, respeitando as condições contratuais originárias e as garantias sindicais (3ª parte).
A sentença está:
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