Analise o seguinte caso hipotético:

Clodoaldo, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, após regular processo administrativo disciplinar, foi punido com pena de demissão, em virtude de insubordinação grave. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), Clodoaldo, caso possua débitos com o erário, terá o prazo de

Referente ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são organizados em carreira.

( ) São formas de provimento de cargo público, entre outras, a nomeação e a promoção.

( ) Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.

( ) É vedada a reversão do servidor com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.

Assinale a alternativa correta conforme a Lei Estadual nº 15.612/2021, que dispõe sobre o processo administrativo estadual.

O Sistema Financeiro de Conta Única, instituído pelo Estado de Mato Grosso, visa otimizar a aplicação dos recursos financeiros globais das inúmeras contas bancárias dos diversos Órgãos da Administração Pública Estadual. A centralização dos recursos tende a assegurar a sua utilização de forma racional e dinâmica, propiciando um maior desenvolvimento econômico e social do Estado, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Executivo Estadual. No Estado de Mato Grosso, foi outorgada como gestora do Sistema Financeiro de Conta Única a

Considerando a estrutura organizacional básica prevista no Regimento Interno da Perícia Oficial e Identificação Técnica, aprovado pelo Decreto do Poder Executivo Estadual n.º 1.090/2017, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Coordenadoria de Perícias Internas
2. Coordenadoria de Perícias Externas
3. Coordenadoria de Laboratório de Materiais
4. Coordenadoria de Perícias em Biologia Molecular
( ) Realiza os exames periciais de criminalística, nas áreas de meio ambiente, engenharia legal, crimes de trânsito, mortes violentas e crimes contra o patrimônio.
( ) Coordena a realização dos exames periciais na área de biologia, por exemplo, as análises de manchas de sangue, de sêmen e pelo.
( ) Coordena a realização dos exames periciais de química forense e de toxicologia forense.
( ) Coordena a realização dos exames periciais de criminalística, nas áreas da balística, documentoscopia, áudio e vídeo, impressões de pele, identificação de veículos e computação.
Marque a sequência correta.

De acordo com a Lei Estadual nº 8.321/2005, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas acerca da jornada de trabalho.
I- Deverá o servidor declarar, expressamente, de forma livre e consciente das responsabilidades administrativa e criminal, a compatibilidade da jornada de trabalho escolhida com eventual prestação de serviço em outra entidade pública, no âmbito municipal, estadual ou federal.
II- Ao servidor universitário matriculado regularmente, em curso diurno ou noturno, excetuando-se os que trabalham em regime de plantão, somente será permitido o regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
III- A função pericial sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas de segurança, escalas de plantões e chamadas extraordinárias a qualquer dia e hora, desde que justificada a necessidade, inclusive com a realização de perícias em todo o Estado de Mato Grosso.
IV- A escala de plantão consiste em jornada de trabalho que, pela natureza das atribuições, exige a convocação de servidores, com a finalidade de manter o funcionamento das atividades que devem ser exercidas em caráter ininterrupto e diuturno de 24 horas/dia, incluindo sábados, domingos, dias santos e feriados.
Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso à informação é um direito do cidadão e dever do Estado. A Lei n.º 8.159/1991 (Lei dos Arquivos) ratificou esse entendimento e, posteriormente, a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamentou essa questão. No Distrito Federal, a regulamentação desta lei foi feita por meio da Lei distrital n.º 4.990/2012. Considerando a legislação arquivística, julgue o item que se segue, relativo a políticas de acesso aos documentos de arquivo.

Como ação de transparência ativa, é dever dos órgãos e das entidades públicas do Distrito Federal divulgar, em seus sítios oficiais, relação de reclamações contra fornecedores de produtos e serviços.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso à informação é um direito do cidadão e dever do Estado. A Lei n.º 8.159/1991 (Lei dos Arquivos) ratificou esse entendimento e, posteriormente, a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamentou essa questão. No Distrito Federal, a regulamentação desta lei foi feita por meio da Lei distrital n.º 4.990/2012. Considerando a legislação arquivística, julgue o item que se segue, relativo a políticas de acesso aos documentos de arquivo.

Anualmente, os órgãos devem publicar lista de documentos classificados no período, divulgando, entre outras informações, se o sigilo é devido a informações pessoais ou a segredo de justiça.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso à informação é um direito do cidadão e dever do Estado. A Lei n.º 8.159/1991 (Lei dos Arquivos) ratificou esse entendimento e, posteriormente, a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamentou essa questão. No Distrito Federal, a regulamentação desta lei foi feita por meio da Lei distrital n.º 4.990/2012. Considerando a legislação arquivística, julgue o item que se segue, relativo a políticas de acesso aos documentos de arquivo.

Mesmo classificadas em grau reservado, informações que possam colocar em risco a segurança do governador e do vice-governador do Distrito Federal podem ter prazo de sigilo superior a cinco anos.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso à informação é um direito do cidadão e dever do Estado. A Lei n.º 8.159/1991 (Lei dos Arquivos) ratificou esse entendimento e, posteriormente, a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamentou essa questão. No Distrito Federal, a regulamentação desta lei foi feita por meio da Lei distrital n.º 4.990/2012. Considerando a legislação arquivística, julgue o item que se segue, relativo a políticas de acesso aos documentos de arquivo.

A classificação das informações poderá ser reavaliada pela autoridade classificadora, para desclassificação, redução ou ampliação do prazo de sigilo.