Quanto à responsabilidade do servidor público prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei Municipal nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990), assinale a alternativa correta.

Alguns dos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), está alicerçado em algumas legislações específicas, de acordo com o grupo de mulheres que são público-alvo de políticas públicas do Distrito Federal. Fazendo a correspondência entre as leis e suas finalidades e características, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.

COLUNA I

1. Lei n° 10.639/2003

2. Lei n° 11.340/2006

3. Lei n° 11.645/2008

COLUNA II

( ) Esta lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

( ) Esta lei alterou o art. 26-A, da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

( ) Esta lei foi criada em consonância com o §8º, do art.226 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05/10/1988.

( ) Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino e obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

( ) Esta lei é conhecida como Lei Maria da Penha.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Para a formulação do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), foram realizadas oficinas de escuta pela equipe da SMDF - Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Sobre essas oficinas de escuta, assinale a alternativa incorreta.

Várias iniciativas foram planejadas e apresentadas pelo governo do Distrito Federal, no II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), em várias linhas de ação. Dentre essas linhas de ação, por meio de consulta pública foram definidas algumas prioridades por seus participantes. Levando em consideração o Eixo 9, analise as afirmativas abaixo.

I. Ampliação de ações para qualificação profissional das mulheres, jovens e pessoas com deficiência.

II. Manutenção do Projeto Terezas, de incentivo à formação profissional de jovens e mulheres negras e com deficiência, com vistas à inserção no mercado de trabalho e à conquista de autonomia pessoal e financeira.

III. Oferecer assistência psicossocial constante a mulheres idosas em situação de abrigo.

IV. Fomentar a alfabetização de mulheres idosas e a valorização de mulheres com deficiência no ambiente escolar.

V. Realização de ações para a inserção de mulheres jovens, idosas e com deficiência no mercado de trabalho.

Estão corretas as afirmativas: