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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SECONT-ES
Com base no que dispõe o Código de Conduta Ética dos Servidores da Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, julgue o item subsequente.
Ao auditor do estado do Espírito Santo que necessite dirimir dúvidas relacionadas à conduta ética e a práticas ou situações que possam configurar conflito de interesse cabe consultar, em primeiro lugar, a Comissão de Ética da Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, que, em seu turno, poderá remeter a demanda recebida ao Conselho de Ética Pública do Estado do Espírito Santo.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SECONT-ES
Com base no que dispõe o Código de Conduta Ética dos Servidores da Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, julgue o item subsequente.
Considerando o princípio da publicidade, as informações obtidas nas atividades realizadas pelo auditor do Estado devem ser reveladas em sua completude aos cidadãos.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Restinga Seca-RS
Referenciando-se ao Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Poder Público, para enfrentar a situação de desigualdade econômica, deverá implementar políticas e programas de formação profissional, emprego e geração de renda voltados à população de baixa renda.
II. O Poder Público incentivará a uma maior equidade para os negros nos empregos oferecidos na iniciativa privada.
III. O Poder Público deverá promover políticas afirmativas que assegurem igualdade de oportunidades aos negros no acesso aos cargos públicos, proporcionalmente a sua parcela na composição da população do Estado.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Restinga Seca-RS
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Internet: <www.codeplan.df.gov.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e analisando a realidade da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o item .
Nas últimas décadas, segundo o IBGE, a taxa de fecundidade na RIDE-DF seguiu tendência contrária à verificada no País como um todo. O elevado contingente populacional com baixas taxas de escolaridade e renda foi o responsável direto por essa situação.
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Internet: <www.codeplan.df.gov.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e analisando a realidade da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o item .
Segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do Distrito Federal (DF) corresponde a cerca de 2/3 da população total da RIDE-DF, ficando no estado de Goiás a esmagadora maioria do terço restante.
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Internet: <www.codeplan.df.gov.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e analisando a realidade da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o item .
Dentre os municípios de Goiás e Minas Gerais que integram a RIDE-DF, os cinco mais populosos são, todos, goianos.
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Internet: <www.codeplan.df.gov.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e analisando a realidade da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o item .
Os municípios goianos de Cabeceiras e Cabeceira Grande foram ambos incluídos na RIDE-DF, em uma alteração da lei original que a criou, no ano de 2018, elevando para 33 municípios sua composição.
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Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.
A Administração Pública não poderá conceder licença não remunerada ao servidor em estágio probatório, salvo na hipótese de afastamento para o serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo.
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Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.
A posse inicia a contagem do tempo efetivo de serviço.
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