Lucas, servidor público civil do estado de Rondônia, ocupante do cargo de assistente administrativo, foi convocado pela justiça eleitoral para prestar serviço nas eleições municipais. No entanto, Lucas não atendeu à convocação, sem apresentar qualquer justificativa.
Na situação hipotética precedente, conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Rondônia, a conduta de Lucas

De acordo com a Lei Estadual no 10.177/1998, quando outros não estiverem previstos nesta Lei ou em disposições especiais, serão obedecidos os seguintes prazos máximos nos procedimentos administrativos:

De acordo com o Decreto Estadual nº 727/2020 (SC), além dos técnicos agrícolas e dos engenheiros agrônomos e florestais do quadro permanente do órgão executor, integram o rol de profissionais que exercem as funções de autoridade fitossanitária o:

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei Estadual no 17.825/2019.

1. As ações de defesa sanitária vegetal, de que trata a supracitada Lei, serão coordenadas pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), mantendo-se o Poder Executivo como órgão executor.
2. Para prevenir a introdução de pragas ou erradicar pragas prioritárias, fica o Chefe do Poder Legislativo autorizado a decretar estado de emergência fitossanitária em regiões específicas ou em todo o território do Estado pelo período que for necessário.
3. Compete à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) realizar a coleta oficial de amostras.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Danilo deseja concorrer a cargo público efetivo na Administração Pública Direta do Estado do Rio Grande do Sul e está analisando o edital do concurso para o cargo desejado. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Considerando as infrações administrativas previstas na Deliberação ARSESP nº 1.259/2021, assinale a alternativa correta quanto a uma infração sujeita à imposição da penalidade de multa de Tipo II.

As condições para abandono de um ramal de serviço inativo, conforme definido pela Deliberação ARSESP nº 1.344/2022, determina que:

Sobre as condições para comercialização de gás natural e biometano no Estado de São Paulo, definidas pela Deliberação ARSESP nº 1.061/2020, é correto afirmar:

Constituem direitos ou deveres do usuário de gás natural no Estado de São Paulo:

De acordo com o Decreto no 67.888/2023 – Regulamenta o § 1° do artigo 23 da Lei federal n° 14.133/2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica –, um dos parâmetros possíveis de ser utilizado para aferição do melhor preço estimado diz respeito à