Com relação ao cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais (Cadin Estadual), com base no Decreto no 53.455/08, assinale a alternativa correta.

Hipoteticamente, Flávia, servidora pública vinculada à Unesp, trabalha no setor de compras e licitações do câmpus X e foi designada como responsável pela supervisão do setor encarregado de realizar despesas por meio do regime de adiantamento. Logo nos primeiros dias de trabalho, observou que há, no setor, algumas práticas consolidadas que contrariam o Decreto nº 53.980/09.

Entre essas rotinas, uma que pode ser apontada como contrária ao Decreto nº 53.980/09 consiste em

Segundo o Regimento Geral da Unesp, as penas disciplinares aplicáveis aos membros do corpo técnico e administrativo, além da demissão, são

Lino e Simão, servidores da Unesp que trabalham em unidades diferentes da Universidade, pretendem fazer uma permuta para que um venha a trabalhar na unidade do outro, e vice-versa.

Segundo o disposto no Regimento Geral da Unesp, a permuta pretendida por eles

Aos servidores dos Campi da UNESP, em exercício junto aos Colégios Técnicos, quanto a direitos, deveres e regime disciplinar, será aplicado, entre outras disposições e legislação pertinente, o Regimento Escolar anexo à Resolução UNESP nº 47/2024.

Nesse sentido, aos servidores referenciados, é proibido

Um servidor público protocolou um requerimento junto à Divisão de Recursos Humanos da Universidade Estadual solicitando licença para acompanhar seu cônjuge em tratamento de saúde em outra cidade. A legislação interna da Universidade não previa expressamente a possibilidade de licença para acompanhamento de cônjuge em tratamento fora da sede, gerando um vácuo normativo para a situação específica.
A Diretora de Recursos Humanos, após analisar o requerimento de João e verificar a inexistência de previsão expressa, decide realizar o ato administrativo apropriado à situação. Neste, ela não apenas defere o pedido de licença de João da Silva, considerando a relevância social e humanitária da situação, mas também determina que, a partir daquele momento, casos similares de solicitação de licença para acompanhamento de cônjuge em tratamento de saúde fora da sede serão analisados e deferidos sob as mesmas condições e critérios aplicados ao caso de João.

Com base no Manual de Redação Oficial e de Padronização de Atos Administrativos da Unesp, é correto afirmar que o ato administrativo realizado refere-se

De acordo com o Manual de Redação Oficial e de Padronização de Atos Administrativos da Unesp, o ato administrativo exige para a sua formação:

Suponha que Marta é aluna da Unesp e, por incidir em infração disciplinar, a ela foi aplicada a pena de suspensão, da qual ela teve ciência na data de hoje, por meio da publicação da decisão.

A partir da situação apresentada e no disposto do Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar:

Considere que Letícia é aluna da Unesp e, por estar passando por problemas familiares, não tem conseguido estudar com regularidade, o que ocasionou sua reprovação duas vezes consecutivas, por Jorge, professor da disciplina Biologia Celular, no curso de Zootecnia.

Com base na situação apresentada e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar:

Considere que Juliano, assistente de suporte acadêmico, exerce suas atividades junto à Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e está conversando com Mariana, que deseja entender melhor como funciona a estrutura e o funcionamento do órgão.

Com base no Regimento Geral da Unesp, Juliano poderá afirmar corretamente que