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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
A hora de trabalho noturno será computada como de:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Mandaguaçu-PR
É a parte contraditória do processo, conduzida autonomamente pela comissão, que comporta: atos iniciais (instalação da comissão processante, comunicação da instalação, designação do secretário); atos de instrução (notificação do servidor, depoimentos, perícias, diligências, interrogatório, indiciação e citação para apresentar defesa escrita); defesa escrita e relatório. Esses atos referem-se à qual fase do processo administrativo disciplinar?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Mandaguaçu-PR
Conforme disposto no regime jurídico dos servidores públicos de Mandaguaçu/PR, assinale a alternativa incorreta.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Dourados-MS
De acordo com o art. 77 do Estatuto do Servidor Municipal de Dourados (Lei nº 107/2006), salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre sua remuneração ou provento, sem sua autorização e nos limites estabelecidos pela Administração. No entanto, as reposições por pagamentos indevidos e as indenizações por prejuízos ao erário serão previamente comunicadas ao servidor e descontadas da sua remuneração em parcelas mensais. As indenizações serão procedidas da seguinte forma:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: RHS Consult
Orgão: Câm. Colorado Oeste-RO
Além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas aos funcionários do município de Colorado do Oeste/RO e aos servidores cedidos ao Município as seguintes vantagens, EXCETO:
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No tocante às proibições impostas ao servidor público, é correto afirmar:
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As hipóteses de vacância do cargo que implicam, simultaneamente, o provimento de novo cargo pelo servidor são
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Com relação à forma como um servidor público recebe a contraprestação dos serviços prestados à administração pública, é correto afirmar:
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O estágio probatório caracteriza-se como o período durante o qual a administração pública verifica a aptidão do servidor efetivo para desempenhar as atribuições do cargo. Sobre o estágio probatório, é correto afirmar:
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O regime disciplinar a que estão submetidos os servidores da administração pública versa sobre deveres, proibições, penalidades e responsabilidades dos servidores públicos, decorrentes do exercício de cargo público. Sobre o regime disciplinar, é correto afirmar:
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