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3194592 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
Provas:

Com referência nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo:

I. O Número de Identificação Social (NIS) é um programa de medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

II. O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior.

III. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual poderão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

Quais estão corretas?

 

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De acordo com o Regimento da Unicentro, a criação de Departamento Pedagógico ocorre concomitantemente ao ato de aprovação do curso e sua implantação ocorre mediante deliberação de qual Conselho:

 

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Ainda sobre o Conselho de Administração, CAD, assinale a alternativa CORRETA.

 

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Conforme o Estatuto da Universidade Estadual do Centro-Oeste, compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CEPE:

 

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De acordo com o Estatuto da Universidade Estadual do Centro-Oeste, são órgãos da administração intermediária:

 

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De acordo com a Lei Estadual nº 6.174/1970, marque a alternativa CORRETA sobre a Licença para o Trato de Interesses Particulares.

 

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A respeito da Lei Estadual nº 6.174/1970, assinale a alternativa CORRETA sobre cargos de provimento em comissão.

 

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Sobre o concurso público e posse, de acordo com a Lei Estadual nº 6.174/1970, assinale a alternativa CORRETA.

 

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Conforme a Lei Estadual nº 6.174/1970, será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de

 

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Sobre a verificação do rendimento escolar nos Cursos de Graduação, o Regimento da Unicentro determina que

 

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