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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
Com referência nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo:
I. O Número de Identificação Social (NIS) é um programa de medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II. O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior.
III. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual poderão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
De acordo com o Regimento da Unicentro, a criação de Departamento Pedagógico ocorre concomitantemente ao ato de aprovação do curso e sua implantação ocorre mediante deliberação de qual Conselho:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
Ainda sobre o Conselho de Administração, CAD, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
Conforme o Estatuto da Universidade Estadual do Centro-Oeste, compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CEPE:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
De acordo com o Estatuto da Universidade Estadual do Centro-Oeste, são órgãos da administração intermediária:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
De acordo com a Lei Estadual nº 6.174/1970, marque a alternativa CORRETA sobre a Licença para o Trato de Interesses Particulares.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
A respeito da Lei Estadual nº 6.174/1970, assinale a alternativa CORRETA sobre cargos de provimento em comissão.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
Sobre o concurso público e posse, de acordo com a Lei Estadual nº 6.174/1970, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
Conforme a Lei Estadual nº 6.174/1970, será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
Sobre a verificação do rendimento escolar nos Cursos de Graduação, o Regimento da Unicentro determina que
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