3458082 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

Provas:

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa que apresenta como será feita a apuração de tempo de serviço.

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3447656 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Jandira-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/1993, assinale a alternativa correta sobre o auxílio reclusão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3447606 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Jandira-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/93, assinale a alternativa correta.

A

É permitida a prestação de serviço em horário extraordinário, não podendo ultrapassar as 20 (vinte) horas mensais.

B

É permitida a prestação de serviço em horário extraordinário, não podendo ultrapassar as 40 (quarenta) horas mensais.

C

É permitida a prestação de serviço em horário extraordinário, não podendo ultrapassar as 50 (cinquenta) horas mensais.

D

É permitida a prestação de serviço em horário extraordinário, não podendo ultrapassar as 60 (sessenta) horas mensais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3430285 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

Provas:

Analista Socioeducativo - Assistente Social
Provas ×

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Considera-se excepcional a situação ensejadora de intervenção (transferência) imediata aquela que impossibilite a convivência comunitária do socioeducando na unidade de Internação Provisória, Internação ou Semiliberdade, depois de esgotadas as estratégias inclusivas da equipe multidisciplinar, bem como aquela em que implique risco à integridade física ou psicológica do representado/socioeducando ou que demandem ______________________.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3430284 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

Provas:

Analista Socioeducativo - Assistente Social
Provas ×

O Regimento Interno prevê circunstâncias agravantes às faltas disciplinares cometidas pelos socioeducandos. A respeito desse tema, são circunstâncias agravantes todas as seguintes, EXCETO

A

cometer falta com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.

B

coagir ou induzir outros socioeducandos à execução material da falta disciplinar.

C

instigar ou determinar que deve cometer a falta alguém não punível, em virtude de condição ou qualidade pessoal.

D

executar a falta disciplinar, ou nela participar, mediante pagamento ou promessa de recompensa.

E

cometer falta associado com outro socioeducando.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3430283 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

Provas:

Analista Socioeducativo - Assistente Social
Provas ×

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

É proibido(a) o/a ___________________ de visita, exceto por ordem judicial conforme _____________________, assim como procedimento de responsabilização socioeducativa que importe prejuízo às atividades obrigatórias de escolarização e de profissionalização e das medidas de atenção à saúde.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3430282 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

Provas:

Analista Socioeducativo - Assistente Social
Provas ×

A respeito da segurança socioeducativa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É obrigatória a atuação conjunta das seguranças interna e externa em procedimentos de táticas de negociação, gerenciamento de crise e atuação em situação-limite.

B

Cabe à segurança interna implementar o Manual de Segurança, devendo observar, dentre outros procedimentos, a revista de alojamentos, de alimentos, de bens de consumo, de correspondências e de demais pertences do socioeducando.

C

A segurança externa, comum a todos os programas que executam a internação provisória e as medidas de internação e semiliberdade, poderá ser exercida pelas forças de segurança do Estado.

D

Os serviços de segurança interna e externa poderão ocorrer de forma conjunta — agentes de segurança externa e operadores do sistema socioeducativo —, nas hipóteses previstas no Manual de Segurança, cabendo à Gerência da Unidade elaborar relato escrito, com justificativa.

E

Compete à Segurança Externa vistoriar a estrutura externa da unidade e os dispositivos de segurança, de acordo com o Manual de Segurança.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3430280 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

Provas:

Analista Socioeducativo - Assistente Social
Provas ×

Considerando as faltas disciplinares, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não se configura infração disciplinar os casos em que o socioeducando pratica a falta em estado de necessidade.

B

O socioeducando que participar da falta disciplinar será responsabilizado na medida de sua participação.

C

A correspondente responsabilização socioeducativa deverá ser adotada conforme falta disciplinar apurada.

D

Não se configura infração disciplinar os casos em que o socioeducando pratica a falta em estrito cumprimento do dever legal.

E

Não se configura infração disciplinar os casos em que o socioeducando pratica a falta em legítima defesa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3430279 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

Provas:

Analista Socioeducativo - Assistente Social
Provas ×

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Namoradas/os e companheiras/os, menores de 18 anos, só podem realizar visitas mediante a apresentação de autorização escrita, de seus pais ou responsáveis, assim como dos pais ou responsável do/a adolescente interno/a, ou mediante __________________________.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3430278 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

Provas:

Analista Socioeducativo - Assistente Social
Provas ×

A respeito do Manual de Segurança Socioeducativa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os agentes socioeducativos que estiverem encerrando o turno de plantão deverão deixar seu posto independentemente dos agentes do próximo turno, mas repassarão todas as informações e orientações que se fizerem necessárias.

B

Os servidores das Unidades Socioeducativas somente terão o acesso permitido no horário correspondente ao seu turno de trabalho ou, excepcionalmente, em turno diverso, desde que convocados, mediante apresentação de identificação funcional.

C

O servidor deverá utilizar o uniforme, caso seja adotado o uso do mesmo.

D

Se fumantes, os servidores não poderão fumar na Unidade e deverão cuidar para não ingressar na mesma exalando odores de cigarro.

E

Poderão circular nas áreas de restrição somente servidores que estejam em horário de serviço, cuja atividade tenha sido prevista e autorizada pela Gerência e/ou pessoa designada.