De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores, a gratificação natalina será paga até o dia vinte de qual mês do ano?

______ é órgão do Poder Executivo municipal ou estadual por excelência destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. É ele que mantém contato mais direto com os cidadãos e seus pleitos, podendo ser estadual, municipal ou do Distrito Federal. Cumpre-lhe elaborar, coordenar e executar a política estadual ou municipal de defesa do consumidor, além de realizar o atendimento aos consumidores e fiscalizar as relações de consumo no âmbito de sua competência. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor

I. diárias.

II. gratificações e adicionais.

III. salário-família.

IV. auxílio moradia.

É correto o que se afirma em

Acerca da remuneração, é correto afirmar que é

Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor

I. diárias.

II. gratificações e adicionais.

III. salário-família.

IV. auxílio moradia.

É correto o que se afirma em

Acerca da remuneração, é correto afirmar que é

Todo servidor cuja jornada for superior a 6 (seis) horas diárias deverá cumprir, obrigatoriamente, intervalo de 1 (uma) hora para descanso ou refeição, a qual será acrescida à jornada diária. Assim, o intervalo para descanso ou refeição também ocorrerá quando o servidor realizar mais de

Sobre o banco de horas, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo.

I. O banco de horas possui vigência anual, sendo que o saldo positivo ou negativo de horas no banco, caso não seja, respectivamente, gozado ou normalizado até o último dia do ano, deverá ser feito dentro de 6 (seis) meses a contar do início do ano subsequente, caso contrário importará em pagamento em pecúnia com o respectivo adicional ou em desconto salarial.

II. Na hipótese de desligamento do servidor ocupante de cargo efetivo, as horas não compensadas serão pagas na forma desta Lei Complementar.

III. As unidades que realizam serviços essenciais e que não podem sofrer interrupção por interesse público, deverão prever antecipadamente o número necessário de horas, para fins de composição do banco de horas dos seus servidores.

IV. O banco de horas também poderá ser utilizado para a compensação de eventual ponte em feriado, ponto facultativo e revezamentos de final de ano.

É correto o que se afirma em

Sobre o abono de aniversário, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o vencimento inicial do cargo do servidor, sem os acréscimos de outras vantagens, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de