Tendo por base o estabelecido no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução n° 5.142, de 22 de novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, que trata das esferas de competência cada nível de esforço de atuação, assinale a alternativa CORRETA:

Tendo por base o estabelecido no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução n° 5.142, de 22 de novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, que trata de inclusão de viaturas na carga patrimonial, enumere a 2ª (segunda) coluna de acordo com a 1ª (primeira) e, ao final, responda o que se pede:

(1) Compra

(2) Locação

(3) Doação

(4) Adjudicação

(5) Recuperação por perda/roubo

( ) O cadastro dos veículos no SIAD será realizado com base no instrumento contratual para fins de gerenciamento da respectiva frota e será feito pelo CMI.

( ) Ocorrerá quando uma viatura for furtada, roubada ou extraviada, e após sua descarga, for localizada, sendo necessária sua reinclusão na carga, pela DAL.

( ) Inclusão de veículo em carga patrimonial da instituição, mediante decisão judicial ou administrativa e parecer técnico favorável da DAL.

( ) Para a aquisição de viaturas com recursos de convênios firmados com a União e/ou municípios

( ) É a transferência voluntária da propriedade de veículos à PMMG que poderá ser realizada por pessoa física, jurídica ou ente federativo [...]

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.

Conforme o que dispõe o Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução n° 5.142, de 22 de novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.

I. O controle patrimonial visa regular a aquisição, movimentação, atualização de informações, baixa e descarga de veículos da PMMG, por meio do SIAD.

II. A responsabilidade pelo controle patrimonial dos veículos é do detentor da carga da unidade administrativa na qual o bem está cadastrado.

III. Deverá ser designado um oficial no encargo de auxiliar de Gestor de Frota da Unidade, até o nível de Grupo PM.

IV. O gerenciamento e a resolução de pendências referentes ao SIAD, ao módulo Frota, e os sistemas de abastecimento da Unidade serão da praça ou um funcionário administrativo civil designado no encargo de gestor de frota da Unidade

Assinale a alternativa CORRETA:

Referente ao Processo Administrativo-Disciplinar e, em relação as irregularidades no serviço público, previsto na Lei Complementar N° 46 de 31 de janeiro de 1994, analise as afirmativas abaixo.

I.As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que, contenham a identificação do denunciante, devendo ser formuladas por escrito.

II.A sindicância se constituirá de averiguação sumária promovida no intuito de obter informações ou esclarecimentos necessários à determinação do verdadeiro significado dos fatos denunciados.

III.A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo-disciplinar, assegurada ao denunciado ampla defesa.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme previsto na Lei complementar Nº 706 de 2013, são atribuições dos Agentes Socioeducativos, EXCETO:

Em relação ao regime disciplinar dos deveres do Servidor Público, previstos na Lei Complementar N° 46 de 31 de janeiro de 1994, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dever do Servidor Público.

Um técnico universitário de nível superior da Uerj, valendo-se do programa de qualificação Capacit-Uerj, no ano de 2022, fez curso diretamente relacionado à sua atividade, mantendo frequência de 85% e obtendo nota final de 8,5. Nesse caso, de acordo com o plano de cargos e carreiras da universidade, é correto afirmar que o servidor faz jus à:

A lei que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (lei nº 5.427/2009) determina a observância de certas regras, de modo a garantir a correção do procedimento. Considerando a referida lei, deve ser observada a seguinte norma nos processos administrativos:

Médico concursado do Estado do Rio de Janeiro foi aprovado no concurso de técnico universitário para nível superior/médico na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Considerando a acumulação de cargos, é correto afirmar que o servidor: