Acerca da Lei Estadual Nº 9.433/2005, que trata das licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia, é correto afirmar que:

De acordo com o Estatuto Social do COIS-RS, sobre os deveres dos consorciados, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com o Estatuto Social do COIS-RS, são objetivos do COIS:

I. Garantir o controle popular no setor saúde da região pela população dos municípios consorciados.

II. Planejar, adotar e executar programas e medidas destinadas a promover a saúde dos habitantes dos municípios consorciados e implantar serviços.

III. Realizar a venda de medicamentos para os municípios consorciados.

Estão CORRETOS:

Acerca das diárias concedidas aos servidores, considerando o que dispõe a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - VUEAP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As diárias serão concedidas por dia de afastamento, sendo devidas integralmente, mesmo nos casos nos quais o afastamento não exigir pernoite fora da sede.

( ) As diárias serão concedidas ao servidor que se deslocar de sua sede em objeto de serviço para atender a despesa de pousada, alimentação e locomoção urbana.

( ) No caso em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor fará jus à metade das diárias.

( ) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la integralmente no prazo de 05 (cinco) dias.

De acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico-Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP), acerca da estrutura salarial da carreira do servidor técnico-administrativo efetivo, assinale a alternativa correta.

Sobre os adicionais devidos aos servidores técnico-administrativos efetivos, de acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá — UEAP), assinale a alternativa correta.

É um direito do Servidor Público: EXCETO:

Os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem regimes jurídicos estatutários próprios, mas que devem seguir obrigatoriamente os Artigos da Constituição Federal de 1988. Esta dispõe dos princípios básicos para o provimento dos cargos públicos, além de determinar requisitos para a remuneração de cada um deles. A respeito da estruturação do plano de carreira e remuneração instituídos aos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, é correto afirmar:

Está previsto no Estatuto dos Servidores de Montevidiu que o funcionário em regime de dedicação exclusiva poderá receber uma gratificação de até:

O auxílio natalidade destinado ao servidor pelo nascimento de filho, tem previsão no artigo 122 do Regime Jurídico dos Servidores Público de Aruanã, devendo ser concedido: