Foram encontradas 14.752 questões.
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba
Sobre a Direção e Administração da iNova Capixaba, com base nas disposições contidas no Decreto nº 4585-R, de 05 de março de 2020, por meio do qual foi criada a Fundação, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
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De acordo com a Lei Estadual Nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta regidas pelo regime de direito público do Estado da Bahia, é correto afirmar que:
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Segundo as disposições da Lei Estadual Nº 6.677/1994, considera-se servidor público a pessoa legalmente investida em cargo público, cujo provimento pode se dar por meio de nomeação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Quanto às especificidades da reversão, pode-se afirmar que tal processo refere-se ao(à)
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A Lei Estadual Nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, prevê que, na fase de instrução, a arguição de falsidade de documento será processada como
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Maria das Dores, decidiu ocupar um emprego público na Administração Indireta, mesmo estando devida e simultaneamente empossada em cargo no serviço público estadual. Diante desse acúmulo, do ponto de vista disciplinar, pode-se afirmar que a servidora em questão
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Conforme disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado da Bahia (Lei Estadual Nº 6.677/1994), são considerados auxílios pecuniários pagos aos servidores públicos estaduais
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No serviço público estadual, a reversão consiste no retorno ao trabalho do servidor público aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial. No entanto, a Lei Estadual Nº 6.677/1994 impede que ocorra a reversão quando o aposentado contar com:
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De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado da Bahia (Lei Estadual Nº 6.677/1994), o servidor relotado, removido ou afastado, que deva ter exercício em outra localidade, terá
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Acerca dos deveres dos servidores públicos, é sabido que:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taubaté-SP
É correto afirmar sobre a atuação da vigilância sanitária e epidemiológica, segundo a Lei Estadual nº 10.083/1998:
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