A respeito do Conselho Consultivo da ANATEL, julgue o seguinte item.

Tem como uma das suas funções apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor e emitir parecer que será apreciado pelo Congresso Nacional.

A respeito do Conselho Consultivo da ANATEL, julgue o seguinte item.

O Conselho Consultivo é renovado anualmente em um terço.

A respeito do Conselho Consultivo da ANATEL, julgue o seguinte item.

O presidente do Conselho Consultivo é nomeado pelo presidente da República, escolhido entre seus integrantes, e investido na função por três anos, podendo ser reconduzido, no máximo, uma vez.

A respeito do Conselho Consultivo da ANATEL, julgue o seguinte item.

É integrado por representantes indicados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelo Poder Executivo, pelas entidades prestadoras de serviços de telecomunicações, por entidades representativas dos usuários e por entidades representativas da sociedade.

A respeito do Conselho Diretor da ANATEL, julgue o item que se segue.

Os mandatos dos primeiros membros do Conselho Diretor são de três, quatro, cinco, seis e sete anos, conforme estabelecido no decreto de nomeação.

A respeito do Conselho Diretor da ANATEL, julgue o item que se segue.

Os conselheiros são indicados pelo Ministério das Comunicações e nomeados pelo presidente da República, após aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Compete ainda à ANATEL

exercer exclusivamente as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica.

Compete ainda à ANATEL

expedir normas e padrões a serem cumpridos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações quanto aos equipamentos a serem utilizados.

Compete ainda à ANATEL

controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços de telecomunicações prestados nos regimes público e privado, podendo fixá-las nas condições previstas em lei,bem como homologar reajustes.

Compete ainda à ANATEL

editar atos de outorga e extinção de direito de exploração do serviço de telecomunicações no regime público.