Determinado consumidor possui os requisitos para conexão à rede básica do sistema interligado nacional (SIN). Com a finalidade de dar continuidade aos procedimentos necessários para se conectar à rede básica, o responsável pela unidade consumidora faz uma consulta de acesso ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.

A partir do texto acima, julgue o item a seguir a respeito da temática envolvida.

As empresas que adquirirem o direito de exploração dos blocos, na 5.ª rodada de licitação da ANP, não estão obrigadas a apresentar compensação ambiental, a não ser que, durante a exploração, ocorra um vazamento de petróleo que configure um desastre ambiental.

A partir do texto acima, julgue o item a seguir a respeito da temática envolvida.

Devido a recente crise de energia elétrica, o processo de licenciamento de atividades geradoras de energia, incluindo plataformas marinhas para exploração de petróleo e gás natural, foi simplificado por meio de medida provisória.

A partir do texto acima, julgue o item a seguir a respeito da temática envolvida.

As empresas que adquirirem o direito de exploração dos blocos na 5.ª rodada de licitação da ANP poderão estar sujeitas a realizar o estudo de análise de risco para o licenciamento de suas atividades. Nesse estudo deve constar, entre outros, a aplicação de modelos de dispersão de poluentes com simulação prévia das conseqüências de sua futura operação para a população da área e para a qualidade ambiental da região.

A Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral de Telecomunicações (LGT) — modificou a organização dos serviços de telecomunicações no Brasil e definiu os princípios fundamentais de um novo modelo para o país. Um dos principais temas abordados foi a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o seu funcionamento e as competências do Poder Executivo. A organização dos serviços de telecomunicações também foi abordada em um novo princípio de concorrência para a prestação de serviços tanto de interesse coletivo como restrito. Para isso, regras de concessão, como outorga, contratos, definição dos bens, tarifas, interconexão, extinção e permissão, foram definidas. Para os serviços privados também foram estabelecidas regras para a exploração e a autorização de funcionamento. Na LGT também foi definido o princípio de regulação para as redes de telecomunicações implantadas e em funcionamento, bem como a gestão do espectro de freqüência e o uso de serviços que utilizam satélites.

Considerando essas informações, julgue o seguinte item à luz da LGT e de seus princípios.

A radiodifusão não é tratada na LGT, permanecendo em vigor a legislação anterior a esta lei.

A Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral de Telecomunicações (LGT) — modificou a organização dos serviços de telecomunicações no Brasil e definiu os princípios fundamentais de um novo modelo para o país. Um dos principais temas abordados foi a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o seu funcionamento e as competências do Poder Executivo. A organização dos serviços de telecomunicações também foi abordada em um novo princípio de concorrência para a prestação de serviços tanto de interesse coletivo como restrito. Para isso, regras de concessão, como outorga, contratos, definição dos bens, tarifas, interconexão, extinção e permissão, foram definidas. Para os serviços privados também foram estabelecidas regras para a exploração e a autorização de funcionamento. Na LGT também foi definido o princípio de regulação para as redes de telecomunicações implantadas e em funcionamento, bem como a gestão do espectro de freqüência e o uso de serviços que utilizam satélites.

Considerando essas informações, julgue o seguinte item à luz da LGT e de seus princípios.

O Plano Geral de Outorgas previu a eliminação de qualquer limite quanto ao número de prestadores de serviços telefônicos fixos nos regimes públicos e privados após 31 de dezembro de 2001.

A Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral de Telecomunicações (LGT) — modificou a organização dos serviços de telecomunicações no Brasil e definiu os princípios fundamentais de um novo modelo para o país. Um dos principais temas abordados foi a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o seu funcionamento e as competências do Poder Executivo. A organização dos serviços de telecomunicações também foi abordada em um novo princípio de concorrência para a prestação de serviços tanto de interesse coletivo como restrito. Para isso, regras de concessão, como outorga, contratos, definição dos bens, tarifas, interconexão, extinção e permissão, foram definidas. Para os serviços privados também foram estabelecidas regras para a exploração e a autorização de funcionamento. Na LGT também foi definido o princípio de regulação para as redes de telecomunicações implantadas e em funcionamento, bem como a gestão do espectro de freqüência e o uso de serviços que utilizam satélites.

Considerando essas informações, julgue o seguinte item à luz da LGT e de seus princípios.

Todas as redes de telecomunicações destinadas à prestação de serviços privados poderão ser dispensadas de garantir a interconexão e a operação integrada em âmbito nacional e internacional.

A Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral de Telecomunicações (LGT) — modificou a organização dos serviços de telecomunicações no Brasil e definiu os princípios fundamentais de um novo modelo para o país. Um dos principais temas abordados foi a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o seu funcionamento e as competências do Poder Executivo. A organização dos serviços de telecomunicações também foi abordada em um novo princípio de concorrência para a prestação de serviços tanto de interesse coletivo como restrito. Para isso, regras de concessão, como outorga, contratos, definição dos bens, tarifas, interconexão, extinção e permissão, foram definidas. Para os serviços privados também foram estabelecidas regras para a exploração e a autorização de funcionamento. Na LGT também foi definido o princípio de regulação para as redes de telecomunicações implantadas e em funcionamento, bem como a gestão do espectro de freqüência e o uso de serviços que utilizam satélites.

Considerando essas informações, julgue o seguinte item à luz da LGT e de seus princípios.

O espectro de freqüência é um bem nacional administrado pelo Ministério das Comunicações.

A Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral de Telecomunicações (LGT) — modificou a organização dos serviços de telecomunicações no Brasil e definiu os princípios fundamentais de um novo modelo para o país. Um dos principais temas abordados foi a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o seu funcionamento e as competências do Poder Executivo. A organização dos serviços de telecomunicações também foi abordada em um novo princípio de concorrência para a prestação de serviços tanto de interesse coletivo como restrito. Para isso, regras de concessão, como outorga, contratos, definição dos bens, tarifas, interconexão, extinção e permissão, foram definidas. Para os serviços privados também foram estabelecidas regras para a exploração e a autorização de funcionamento. Na LGT também foi definido o princípio de regulação para as redes de telecomunicações implantadas e em funcionamento, bem como a gestão do espectro de freqüência e o uso de serviços que utilizam satélites.

Considerando essas informações, julgue o seguinte item à luz da LGT e de seus princípios.

O Plano Geral de Outorgas dividiu o país geograficamente em quatro regiões, independentemente de incorporação ou desmembramento de municípios, territórios, estados e Distrito Federal.

Com o advento de novas tecnologias para a comunicação sem fios e a grande aceitação nacional dos sistemas chamados de telefones celulares, a ANATEL elaborou, após consulta pública, regulamento disciplinando esse tipo serviço e o definiu como serviço móvel pessoal (SMP). Com respeito a esse tipo de serviço, julgue o item subseqüente.

O código de acesso do usuário poderá conter caracteres alfanuméricos conforme plano de numeração, que permitam a sua identificação.