Visando garantir independência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com relação aos poderes Executivo e Legislativo, as receitas da agência são exclusivamente oriundas da cobrança da taxa de fiscalização sobre os serviços de energia elétrica, correspondente a 0,5% do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário, permissionário ou autorizado.

A produção de energia elétrica, seja ela hidrelétrica ou termelétrica, é considerada atividade sujeita à competição.

A distribuição de energia elétrica, por constituir monopólio natural, continua com os seus ativos em poder do Estado, uma vez que não é possível a competição nesse ramo de atividade, como vêm mostrando diversos modelos de sistemas internacionais.

Nas definições técnicas regulamentadas na lei, o conceito de bloco, objeto das licitações e contratos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural é descrito como: "feição geológica mapeada como resultado de estudos geofísicos e de interpretação geológica, que justificam a perfuração de poços exploratórios para a localização de petróleo ou gás natural".

Cabe à ANP a administração de todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem por atribuição primordial a formulação e a avaliação de diretrizes e políticas públicas, relativas à regulamentação das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, com o objetivo de promover sua utilização de maneira racional e em benefício de todos.

ara melhorar seu desempenho, as organizações enviam equipes de observadores às organizações líderes para aprender "melhores práticas" e, comparando-as com as práticas atuais, buscam melhorá-las. Trata-se da abordagem

A implementação, com êxito, de programas em empresas depende de pessoas que agem como catalizadores, estimulando, facilitando e coordenando as novas orientações. Essas pessoas são denominadas:

Visando melhor adaptação, muitas organizações criam equipes interfuncionais, reduzem custos, melhoram os processos e eliminam níveis organizacionais. As ações mencionadas caracterizam