Segundo a Resolução Nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 (RDC n.º 50), dentro da programação física funcional dos estabelecimentos de saúde, com relação ao desenvolvimento de atividades relacionadas ao leite humano, qual dos itens abaixo NÃO faz parte das funções a serem desempenhadas pela Vigilância Sanitária?

Segundo a Resolução Nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 (RDC n.º 50), dentro dos critérios para projetos dos estabelecimentos de saúde, com relação às condições ambientais de controle de infecção e com relação aos acabamentos de paredes, pisos, tetos e bancadas, NÃO está correto afirmar que:

Segundo as Boas Práticas para Fracionamento de Medicamentos estabelecidas pela RDC nº 80 de 11 de maio de 2006, a responsabilidade é do:

A identificação do acesso individual ou coletivo de origem ou destino da chamada, a capacidade de rastrear a chamada e a garantia de manutenção ou suspensão do sigilo são pressupostos essenciais à prestação do STFC.

Com relação às regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue o próximo item.

O serviço de acesso condicionado (SeAC) é um serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado em regime privado. Sua recepção é condicionada à contratação remunerada por assinantes e destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes, de canais nas modalidades avulsa de programação e avulsa de conteúdo programado e de canais de distribuição obrigatória.

A prestadora do serviço de comunicação multimídia somente poderá condicionar a oferta desse serviço à aquisição do STFC caso o preço do pacote seja inferior ao somatório dos preços individualmente praticados.

A respeito das regras relativas à universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, julgue o item que se segue.

De acordo com as políticas públicas que orientam as aplicações do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, os recursos constitutivos desse fundo devem ser destinados a cobrir integralmente os custos advindos do cumprimento das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações não previstas no Plano Geral de Metas de Universalização.