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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNRIO
Orgão: CTI
Os princípios gerais da ANVISA e da ISO/TR 14283 estabelecem que o projeto e fabricação de implantes deve atender determinados requisitos. Um implante deve ser projetado para atender os requisitos abaixo, exceto um, Qual?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
Na implementação dos empreendimentos hidrelétricos, dois órgãos de governo concorrem para sua regulação. São eles a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criada pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Agência Nacional das Águas (ANA), criada pela Lei nº 9.984, de 2000. A superposição de competências entre os dois órgãos só foi parcialmente superada com a Resolução nº 131, de 11 de março de 2003.
Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ea/v21n59/a10v2159.pdf>. Acesso em: 23 jan. 2012. Adaptado.
Segundo essa Resolução, é da competência da Agência Nacional das Águas (ANA) a
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
No planejamento do atendimento ao mercado consumidor e da contratação de energia elétrica, tratado no Decreto nº 7.246, de 28/07/2010, constata-se que os agentes de distribuição de energia elétrica deverão
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
A Resolução ANEEL nº 414 estabelece, de forma atualizada e consolidada, as condições gerais de fornecimento de energia elétrica.
Quanto à classificação, verifica-se que NÃO consiste em uma classe estabelecida para efeito de aplicação das tarifas a(o)
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
Em decorrência da grande área do território brasileiro, é possível haver uma complementaridade hidrológica entre os seus Subsistemas Energéticos. Com isso, há a possibilidade de um intercâmbio para a transferência de energia, tornando o Sistema Interligado Nacional (SIN) mais robusto.
A esse respeito, constata-se que
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
O Operador Nacional do Sistema (ONS), no exercício de suas atribuições legais e para o cumprimento de sua missão institucional, desenvolve uma série de estudos e ações, que têm como base os procedimentos de rede, que são requisitos técnicos para a operação do Sistema Interligado Nacional, além de realizar o tratamento das informações externas que o ONS necessita receber das autoridades setoriais.
A esse respeito, constata-se que o(a)
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
Existem muitos métodos de completação de poços de petróleo utilizados ao redor do mundo. A completação a poço aberto é particularmente atrativa quando há dificuldade de identificação do retorno líquido financeiro durante o período de completação ou, ainda, quando perdas com uma filtragem ruim do fluido de perfuração podem levar a grandes prejuízos.
A respeito das vantagens desse método de completação, considere as afirmações abaixo.
I - Na completação a poço aberto, formações que apresentam grandes razões gás-óleo / água-óleo normalmente podem ser controladas, porque todo o intervalo é aberto para produção.
II - Na completação a poço aberto, pelo fato de não haver revestimento, não há risco de haver dano à formação causada pelo cimento.
III - A completação a poço aberto pode ser facilmente convertida a um outro tipo de completação, como o liner rasgado ou o revestimento canhoneado.
IV - A completação a poço aberto é aceitável para formações constituídas por reservatórios separados que contêm fluidos com propriedades incompatíveis.
É correto APENAS o que se afirma em
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
A rocha com porosidade e permeabilidade adequadas à acumulação de petróleo denomina-se reservatório.
A maior parte das reservas conhecidas encontra-se em
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
Desde 2010, vigora no Brasil um regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural, consistindo dos regimes de concessão e de partilha.
Diferentemente da norma do regime de concessão, na partilha os contratos serão assinados em nome da União pelo(a)
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
Mais de 40% do preço ao consumidor da gasolina automotiva são compostos de tributos federais, estaduais e municipais.
O financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás é proveniente do(a)
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