A tarifa a ser cobrada pela prestação dos serviços será destinada a remunerar, de maneira adequada, o custo do transporte oferecido em regime de eficiência, e os investimentos necessários à sua execução, além de possibilitar a manutenção do padrão de qualidade exigido pela transportadora.

As transportadoras poderão oferecer tarifas promocionais em seus serviços, as quais poderão ocorrer em quaisquer horários sem necessidade de comunicação ou solicitação de autorização junto ao Ministério dos Transportes para implementar essa ação.

Fretamento contínuo é o serviço de transporte coletivo de passageiros executado em uma ligação entre dois pontos terminais, na qual estão incluídos os secionamentos e as alterações operacionais efetivadas. O fretamento apresenta, também, as seguintes características: é aberto ao público em geral, possui natureza regular e permanente e apresenta itinerário definido no ato de sua delegação.

Considerando-se que a administração deva julgar uma licitação para a delegação de serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, deverá ser avaliada, primeiramente, a qualificação da proposta, seguida da análise tarifária e da análise da oferta de melhor pagamento pela outorga, que devem ser consideradas conjuntamente.

Considere que para realizar atividades de interesse pessoal, uma usuária de sessenta e sete anos de idade tenha que utilizar periodicamente o sistema de transporte coletivo urbano da sua cidade. Nessa situação, para que possa usufruir da gratuidade das viagens realizadas, essa usuária deverá se cadastrar no órgão responsável pela gestão do transporte público municipal, que emitirá um documento garantindo a gratuidade em todas as viagens realizadas pela usuária.

A figura ilustra um semirreboque.

A figura ilustra um implemento rodoviário adequado para o transporte de grãos.

Considerando-se que a distância entre os planos verticais que contêm os centros das rodas (todas idênticas em diâmetro e rodagem) do conjunto de 3 eixos em tandem seja 1,20 m < x < 2,40 m, e que cada eixo possua banda dupla (4 pneumáticos/eixo), é correto afirmar que o peso bruto máximo admitido para esse conjunto na combinação de veículos de carga é de 25,5 t.

O transporte rodoviário de passageiros sob jurisdição da ANTT é executado com fundamento em contratos de permissão e de concessão.

Os veículos de empresa de transporte rodoviário de passageiros que realizam viagens interestaduais exclusivamente sob a modalidade de fretamento eventual estão legalmente autorizados a utilizar terminais rodoviários apenas no início e no fim da viagem.