Foram encontradas 5.373 questões.
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Com base na Lei n.º 10.871/2004 e suas alterações, julgue os próximos itens, relativos à criação de carreiras e à organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras.
É vedada a especialista em regulação que se aposenta a incorporação ao salário da gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR) que recebia quando em atividade.
Provas
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
O transporte público no Brasil e, em particular, o arranjo institucional do sistema urbano de transporte público têm sido assuntos muito discutidos. Sob um ponto de vista, defende-se a abertura do setor de transporte urbano rodoviário, com o objetivo de ampliar a concorrência e, dessa forma, reduzir o preço e aumentar a qualidade do serviço prestado. Contudo, a linha de transporte urbano, assim como, por exemplo, o serviço de abastecimento de água, são monopólios naturais e, portanto, possuem características econômicas específicas e diferentes da concorrência perfeita.
A partir das informações do texto acima e das implicações do tema nele abordado, julgue os itens subsequentes.
No monopólio natural, cria-se, para o formulador de políticas econômicas, um conflito entre a eficiência alocativa dos recursos e a eficiência produtiva; nesse contexto, o indexador de reajuste tarifário da regulação por preços (preço máximo) deve ser um índice de preços do setor, e não um índice geral de preços.
Provas
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
O transporte público no Brasil e, em particular, o arranjo institucional do sistema urbano de transporte público têm sido assuntos muito discutidos. Sob um ponto de vista, defende-se a abertura do setor de transporte urbano rodoviário, com o objetivo de ampliar a concorrência e, dessa forma, reduzir o preço e aumentar a qualidade do serviço prestado. Contudo, a linha de transporte urbano, assim como, por exemplo, o serviço de abastecimento de água, são monopólios naturais e, portanto, possuem características econômicas específicas e diferentes da concorrência perfeita.
A partir das informações do texto acima e das implicações do tema nele abordado, julgue os itens subsequentes.
Um mercado é considerado um monopólio natural caso os custos da indústria sejam minimizados, havendo uma única firma no mercado; nessa situação, uma única empresa é capaz de produzir a quantidade total ofertada por uma indústria e a custo inferior ao custo de produção por diversas empresas.
Provas
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
O transporte público no Brasil e, em particular, o arranjo institucional do sistema urbano de transporte público têm sido assuntos muito discutidos. Sob um ponto de vista, defende-se a abertura do setor de transporte urbano rodoviário, com o objetivo de ampliar a concorrência e, dessa forma, reduzir o preço e aumentar a qualidade do serviço prestado. Contudo, a linha de transporte urbano, assim como, por exemplo, o serviço de abastecimento de água, são monopólios naturais e, portanto, possuem características econômicas específicas e diferentes da concorrência perfeita.
A partir das informações do texto acima e das implicações do tema nele abordado, julgue os itens subsequentes.
Uma elasticidade-preço cruzada da demanda com valor positivo indica a presença de concorrentes no local geográfico de interesse.
Provas
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Acerca das teorias de regulação, das boas práticas regulatórias e da regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, julgue os itens seguintes.
Provas
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Acerca das teorias de regulação, das boas práticas regulatórias e da regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, julgue os itens seguintes.
Cabe à ANTT, em sua atuação regulatória, rever e reajustar as tarifas dos serviços prestados, conforme as disposições contratuais, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda.
Provas
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
No Código de Ética da ANTT, são previstas sanções de advertência e a censura ética em face do descumprimento de disposições, interferindo, na definição da penalidade a ser aplicada, a análise da gravidade da infração cometida, os consequentes danos para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
Provas
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Com relação à criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, e tendo como base a Lei n.º 10.871/ 2004 e suas alterações, julgue o item subsequente.
A depender do resultado da avaliação de desempenho ou da participação em programas de capacitação, o analista administrativo pode progredir funcionalmente em menos de um ano, conforme regulamentação específica da respectiva entidade.
Provas
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Com relação à ética profissional do servidor público do Poder Executivo e ao Código de Ética da ANTT, julgue os itens que se seguem.
Determinado servidor público que sempre trabalhou em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, deixou de utilizar avanços técnicos que estavam ao seu alcance no exercício de sua função. Nessa situação hipotética, não está configurada nenhuma conduta vedada pelo Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, já que o servidor não deixou de cumprir suas obrigações legais.
Provas
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Com relação à ética profissional do servidor público do Poder Executivo e ao Código de Ética da ANTT, julgue os itens que se seguem.
O servidor da ANTT pode indicar um profissional autônomo para intermediar assuntos de interesse de determinadas pessoas junto a essa agência, sem que tal conduta configure comprometimento ético.
Provas
Caderno Container