1628077 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

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Técnico de Farmácia
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ANVISARDCs

Dos critérios para prescrição e dispensação de medicamentos genéricos, é INCORRETO afirmar:

A

Será permitida ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente, salvo restrições expressas pelo profissional prescritor.

B

É dever do profissional farmacêutico explicar, detalhadamente, a dispensação realizada ao paciente ou usuário bem como fornecer toda a orientação necessária ao consumo racional do medicamento genérico.

C

Nos casos de prescrição com nome genérico, somente será permitida a dispensação do medicamento similar ou de genérico correspondente.

D

Nos serviços privados de saúde, a prescrição ficará a critério do profissional responsável, podendo ser realizada sob o nome genérico e comercial.

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1628005 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Médico - Auditoria
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ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS é o órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização de atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. Com base nas suas competências, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I – Uma das competências da ANS é estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de planos de saúde;

II – As normas relativas à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação dos serviços de saúde, devem ser estabelecidas pelas próprias operadoras, não cabendo interferência da ANS;

III – Cabe à ANS estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras.

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1624767 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Anvisa N° 80, de 11 de maio de 2006, trata do fracionamento de medicamentos, com base nesta resolução é INCORRETO afirmar:

I. Os medicamentos isentos de prescrição destinados ao fracionamento somente serão fracionados no momento da dispensação, sendo vedada a exposição direta desses produtos aos consumidores e usuários de medicamentos.

II. É permitida a captação de prescrições oriundas de qualquer outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa.

III. Após o fracionamento, a embalagem primária fracionada deve ser acondicionada na embalagem secundária para fracionados, adequada à manutenção de suas características específicas, na qual deve conter rótulo referente ao medicamento fracionado.

IV. O procedimento de fracionamento de medicamentos é privativo de farmácias devidamente regularizadas junto aos órgãos de vigilância sanitária competentes, segundo a legislação vigente.

V. O fracionamento somente será efetuado após a apresentação da prescrição pelo consumidor e usuário de medicamentos, na quantidade exata de unidades farmacotécnicas prescritas, seguido da dispensação imediata do medicamento, sendo vedado realizá-lo previamente.

Referente aos itens acima as informações INCORRETAS está na alternativa:

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1624494 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG

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Fiscal de Defesa do Consumidor
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ANATEL

Independente de qualquer prestadora de serviço de telecomunicações ou de Área de Prestação do Serviço o usuário pode manter o Código de Acesso a ele designado, em conformidade com a Resolução 477 da Anatel. Esse serviço é conhecido como:

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1621489 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Médico - Auditoria
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ANSResoluções da ANS

O ressarcimento ao SUS é a obrigação legal das operadoras de planos privados de assistência à saúde de restituir as despesas do Sistema Único de Saúde no eventual atendimento de seus beneficiários que estejam cobertos pelos respectivos planos. Nesse caso, os valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS são repassados pela ANS para o:

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1611910 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Nutricionista
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ANVISARDCs

A RDC Nº 54/2012 ANVISA tem como critério para a utilização do Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar (INC):

A

os valores estabelecidos para o atributo "não contém" podem ser considerados significativos e devem ser declarados na tabela de informação nutricional como "zero", "0" ou "não contém".

B

no caso das declarações realizadas para os atributos "fonte" e "alto teor", pode-se considerar no cálculo da INC a contribuição nutricional dos ingredientes adicionados, segundo as instruções de preparo.

C

as declarações para os atributos "baixo", "não contém" e "sem adição de" devem considerar, no cálculo da informação nutricional complementar, a contribuição nutricional dos ingredientes adicionados, segundo as instruções de preparo.

D

os alimentos que apresentam INC são dispensados da informação nutricional obrigatória, conforme o disposto na resolução sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados.

E

quando for realizada uma INC sobre o tipo e/ou a quantidade de gorduras e/ou ácidos graxos e/ou colesterol, fica dispensada, na tabela de informação nutricional, a quantidade de gorduras saturadas, trans, monoinsaturadas, poliinsaturadas e colesterol.

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1611750 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Nutricionista
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ANVISARDCsResolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

Segundo a RDC 50/2002 complementada, e a RDC 307/2002, da ANVISA, excluindo o salão de refeições, a área de produção e distribuição de refeições em ambiente hospitalar deve ser dimensionada com, no mínimo:

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1586800 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Nutricionista
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ANVISARDCs

O Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados (RDC 360/2003 ANVISA) torna obrigatória a rotulagem nutricional nos seguintes alimentos:

A

frutas, hortaliças e carnes in natura, refrigerados e congelados.

B

as águas minerais naturais e as demais águas de consumo humano.

C

produtos fracionados nos pontos de venda a varejo, comercializados como pré-medidos.

D

alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais, prontos para o consumo.

E

nos alimentos produzidos e comercializados, qualquer que seja sua origem, embalados na ausência do cliente, e prontos para serem oferecidos aos consumidores.

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1579352 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Grão Pará-SC

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Vigilante Sanitário
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ANVISARDCs

Com vistas a preservar a Saúde Pública e a qualidade do meio ambiente, considerando os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes. Os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos o RSS (Resíduos sólidos de saúde) por eles gerados, para o cumprimento das medidas legais. Qual a portaria que esse serviço deve se pautar para coleta, a condicionamento e transporte do RSS.

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1556576 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Enfermeiro
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ANVISA

Na assistência ao paciente a segurança é um item indispensável para a qualidade do atendimento e para se obter resultados clínicos em benefício dos usuários do sistema de saúde. Com esse propósito a ANVISA propõe que se aplique o Protocolo de Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos. Sobre o conteúdo desse protocolo, analise as afirmativas a seguir.

I. “Verificar se a via de administração prescrita é a via tecnicamente recomendada para administrar determinado medicamento”.

II. “Sobras de medicamentos não administrados devem ser estocados em armários dos postos/enfermarias para utilização pelo próximo plantão, evitando-se com isso extravio dos mesmos”.

III. “Uma estratégia que auxilia a evitar a administração de medicamentos ao paciente errado, é existir norma interna do estabelecimento de saúde que evite, dentro do possível, que dois pacientes com o mesmo nome fiquem internados simultaneamente no mesmo quarto ou enfermaria”.

Assinale a alternativa correta.