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3125378
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
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De acordo com Mazulo e Liendo, é o ponto crucial e a base do cerimonial, a primazia
de uma hierarquia sobre a outra, cujo não acatamento pode acarretar problemas e deve ser
considerada sempre que se compõe uma mesa diretiva, que se estabelece a ordem de pronunciamento
em discursos, na composição de filas para cumprimentos, na ordem de chamada de autoridades, a
ocupação de lugares em veículos, cortejos, etc. O trecho refere-se à:
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3125377
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
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Kaspary (2017) apresenta em sua obra várias normas e recomendações em relação
à digitação qualitativa. Nesse sentido, analise o texto abaixo, que foi extraído e adaptado do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores Augusto Pestana:
“Art. 7º No primeiro ano de cada legislatura, os membros da nova Câmara Municipal reunir-se-ão no primeiro dia do mandato, às 9 horas, quando serão instalados os trabalhos, obedecendo a seguinte ordem do dia:
I – Entrega à Mesa do Diploma e da declaração de bens de cada um dos vereadores presentes; II – Prestação de compromisso legal; III – posse dos vereadores presentes; IV – Indicação dos líderes de bancada; V – Eleição e posse dos membros da Mesa; VI – Prestação de compromisso do Prefeito e Vice; VII – Eleição e posse da Comissão Representativa e de Comissão Permanente. § 1º Assumirá a presidência da sessão de instalação da legislatura o mais votado dos presentes, que designará um de seus pares para secretarias os trabalhos. § 2º O compromisso referido no item II deste artigo será prestado na seguinte forma: a) O presidente prestará seu compromisso nos seguintes termos: “Prometo defender cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica Municipal, as Constituições Federal e Estadual, defender a autonomia do município e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo”. b) Cada vereador, chamado nominalmente em pé, repetirá o compromisso. c) Prestado o compromisso por todos os vereadores, o presidente dar-lhes-á posse com as seguintes palavras: “Declaro empossados os vereadores que prestaram o compromisso”. Art. 8º Não assumindo o vereador diplomado como titular, na instalação da legislatura, deverá ser convocado o suplente para assumir na primeira sessão ordinária. § único. O comparecimento do titular, que prestará compromisso determinará a imediata desconvocação do suplente” (grifos nossos).
Com base em Kaspary, em relação à digitação qualitativa grifada no texto acima, analise as afirmações abaixo:
1. Os artigos sétimo e oitavo foram indicados corretamente pela abreviatura “Art.”, seguida da numeração ordinal. 2. Os incisos do Art. 7º foram corretamente representados por algarismos romanos seguidos do travessão. 3. Os parágrafos primeiro e segundo do Art. 7º foram corretamente representados pelo sinal gráfico “§”, seguidos da numeração ordinal. 4. As alíneas “a”, “b” e “c” do § 2º do Art. 7º foram corretamente representadas por letras minúsculas, seguidas de parênteses e separadas do texto por um espaço em branco. 5. No parágrafo único do Art. 8º foi corretamente empregado o sinal gráfico “§” seguido da palavra “único”.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
“Art. 7º No primeiro ano de cada legislatura, os membros da nova Câmara Municipal reunir-se-ão no primeiro dia do mandato, às 9 horas, quando serão instalados os trabalhos, obedecendo a seguinte ordem do dia:
I – Entrega à Mesa do Diploma e da declaração de bens de cada um dos vereadores presentes; II – Prestação de compromisso legal; III – posse dos vereadores presentes; IV – Indicação dos líderes de bancada; V – Eleição e posse dos membros da Mesa; VI – Prestação de compromisso do Prefeito e Vice; VII – Eleição e posse da Comissão Representativa e de Comissão Permanente. § 1º Assumirá a presidência da sessão de instalação da legislatura o mais votado dos presentes, que designará um de seus pares para secretarias os trabalhos. § 2º O compromisso referido no item II deste artigo será prestado na seguinte forma: a) O presidente prestará seu compromisso nos seguintes termos: “Prometo defender cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica Municipal, as Constituições Federal e Estadual, defender a autonomia do município e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo”. b) Cada vereador, chamado nominalmente em pé, repetirá o compromisso. c) Prestado o compromisso por todos os vereadores, o presidente dar-lhes-á posse com as seguintes palavras: “Declaro empossados os vereadores que prestaram o compromisso”. Art. 8º Não assumindo o vereador diplomado como titular, na instalação da legislatura, deverá ser convocado o suplente para assumir na primeira sessão ordinária. § único. O comparecimento do titular, que prestará compromisso determinará a imediata desconvocação do suplente” (grifos nossos).
Com base em Kaspary, em relação à digitação qualitativa grifada no texto acima, analise as afirmações abaixo:
1. Os artigos sétimo e oitavo foram indicados corretamente pela abreviatura “Art.”, seguida da numeração ordinal. 2. Os incisos do Art. 7º foram corretamente representados por algarismos romanos seguidos do travessão. 3. Os parágrafos primeiro e segundo do Art. 7º foram corretamente representados pelo sinal gráfico “§”, seguidos da numeração ordinal. 4. As alíneas “a”, “b” e “c” do § 2º do Art. 7º foram corretamente representadas por letras minúsculas, seguidas de parênteses e separadas do texto por um espaço em branco. 5. No parágrafo único do Art. 8º foi corretamente empregado o sinal gráfico “§” seguido da palavra “único”.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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João, servidor da Câmara Municipal de Fortaleza, foi informado
sobre a constituição de um bloco parlamentar no âmbito dessa
Casa Legislativa.
Ao analisar o Regimento Interno da referida Casa Legislativa, João concluiu corretamente que o referido bloco
Ao analisar o Regimento Interno da referida Casa Legislativa, João concluiu corretamente que o referido bloco
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Determinada proposição legislativa, que deveria ser apreciada por
duas comissões permanentes da Câmara Municipal de Fortaleza,
passou a tramitar em regime de urgência. Por tal razão, o líder do
Partido Político Alfa requereu ao Presidente da Câmara Municipal
que ela fosse apreciada diretamente pelo Plenário, deixando de
passar pelas referidas comissões.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, que o requerimento apresentado
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, que o requerimento apresentado
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No início da legislatura, Maria, vereadora da Câmara Municipal de
Fortaleza, que se encontrava em seu primeiro mandato eletivo,
analisou o Regimento Interno dessa Casa Legislativa e constatou,
corretamente, que deveria registrar sua presença nas sessões,
bem como que isto se daria da seguinte forma:
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Um grupo de vereadores, observado o quórum regimental,
apresentou projeto de emenda da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza.
Projeto dessa natureza deve ser analisado
Projeto dessa natureza deve ser analisado
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Ana, vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza e que integrava
determinada comissão permanente dessa Casa Legislativa,
solicitou que sua assessoria analisasse o Regimento Interno e
verificasse a possibilidade de que ela exercesse individualmente as
seguintes atribuições:
I. encaminhar, por intermédio da Mesa Diretora, pedido escrito de informação ao Secretário Municipal de Saúde;
II. propor a sustação de regulamento editado pelo Prefeito Municipal, que colidia frontalmente com a lei regulamentada;
III. exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo municipal.
Em relação à possibilidade de Ana praticar individualmente os atos descritos em I, II e III, sua assessoria respondeu corretamente que
I. encaminhar, por intermédio da Mesa Diretora, pedido escrito de informação ao Secretário Municipal de Saúde;
II. propor a sustação de regulamento editado pelo Prefeito Municipal, que colidia frontalmente com a lei regulamentada;
III. exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo municipal.
Em relação à possibilidade de Ana praticar individualmente os atos descritos em I, II e III, sua assessoria respondeu corretamente que
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XX, vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, filiado ao Partido
Político Alfa, sofreu condenação criminal transitada em razão da
prática de determinada infração penal. Ao tomar conhecimento do
ocorrido, o Partido Político Beta, com representação na Câmara
Municipal de Fortaleza, consultou sua assessoria sobre a
possibilidade de XX vir a perder o seu mandato.
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, a assessoria respondeu corretamente que
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, a assessoria respondeu corretamente que
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João, servidor da Câmara Municipal de Fortaleza, foi incumbido de
encaminhar determinado expediente ao agente ou órgão
responsável por anotar as discussões e as votações realizadas no
Plenário dessa Casa Legislativa.
Após analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, João concluiu corretamente que o encaminhamento deve ser realizado
Após analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, João concluiu corretamente que o encaminhamento deve ser realizado
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Ana, servidora da Câmara Municipal de Fortaleza, foi informada
sobre a convocação de uma sessão legislativa extraordinária para
o segundo final de semana do mês de abril, estando em curso o
mês de março. Essa convocação, de acordo com as informações
que recebeu, fora realizada pelo Prefeito Municipal, em razão de
interesse público relevante. A pauta, por sua vez, não foi
delineada, sendo deixada a cada parlamentar a possibilidade de
apresentar as questões que entendesse relevantes para a
edilidade.
Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, Ana concluiu corretamente que a narrativa acima
Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, Ana concluiu corretamente que a narrativa acima
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Cadernos
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