Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santaluz, as comissões permanentes são de:

I. Legislação, Justiça e Redação Final.

II. Finanças e Orçamento.

III. Obras e Serviços Privados.

IV. Educação, Saúde e Assistência.

Assinale a alternativa correta:

Segundo a Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Betim, não é um órgão de assistência e de assessoramento direto à presidência:

Sobre as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal acerca das funções do Poder Legislativo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A função legislativa consiste na elaboração de Emenda a Lei Orgânica, Lei Complementar, Lei Ordinária, Resolução e Decreto-Lei.

( ) A função de controle e fiscalização consiste na vigilância e na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município.

( ) A função julgadora consiste no julgamento do Prefeito e Vice-Prefeito por crimes eleitorais.

( ) A função administrativa consiste na elaboração de atos atinentes à competência privativa da Câmara Municipal e outros assuntos de sua competência interna.

Assinale a sequência correta.

Sobre as disposições gerais previstas na Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Betim, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as regras relativas às comissões, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Na constituição das comissões, compostas por sete vereadores, deverá ser assegurada a participação proporcional das bancadas.

( ) O vereador que não for membro da comissão poderá participar das discussões, sem direito a voto.

( ) As comissões funcionam com a presença da maioria absoluta de seus membros, e as deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes.

( ) Compete às comissões sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

Assinale a sequência correta.

A Instrução Normativa nº 205/1988 diz que inventário físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade.

Com base nessa normativa, o inventário físico deve permitir, exceto:

Considerando a Resolução nº 454, de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, são proibições previstas para o servidor, exceto:

Segundo a Resolução nº 454, de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, o fim do exercício de um cargo público, pela vacância, não se dará no seguinte caso: