513532 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio
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Câmara dos DeputadosAtos da Mesa da Câmara dos Deputados

Com base no Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n.º 63/1997, julgue o item subsequente.

Constituem material permanente os móveis, equipamentos, componentes sobressalentes, acessórios, utensílios, veículos em geral, matérias-primas e outros bens utilizados ou passíveis de utilização nas atividades da Câmara dos Deputados.

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480172 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS

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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSPorto Alegre-RS

Considerando o regramento previsto na Resolução nº 1.178/92, que aprova o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, analise as seguintes afirmativas sobre a formação e eleição da sua Mesa Diretora:

I. A Mesa Diretora é órgão diretivo dos trabalhos da Câmara de Vereadores.

II. A Mesa Diretora será composta dos cargos de Presidente, 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes.

III. Perderá o mandato de membro da Mesa Diretiva o Vereador que deixar o partido político que integrava ao ser eleito, sendo vedado concorrer novamente ao cargo.

Quais estão corretas?

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385913 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS

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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSPorto Alegre-RS

Considerando o regramento previsto na Resolução nº 1.178/92, que aprova o regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, indique a alternativa que contém afirmação INCORRETA sobre a competência da Comissão de Constituição e Justiça para examinar e emitir parecer sobre

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382067 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS

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Assistente Legislativo
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSPorto Alegre-RS

Considerando o regramento previsto na Resolução nº 1.178/92, com texto compilado e atualizado até a Resolução nº 2.206, de 03.12.2010, indique a alternativa INCORRETA.

A

A legislatura tem duração de dois anos.

B

Cada ano da legislatura é denominado sessão legislativa.

C

O Vereador não poderá tomar posse mediante procuração.

D

Na sessão de instalação da legislatura e de instalação da primeira sessão legislativa ordinária, será realizada a posse dos Vereadores presentes.

E

O Vereador diplomado que não tomar posse na data estabelecida em lei tem o prazo de 30 dias para fazê-lo, salvo por motivo de força maior.

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381027 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS

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Assistente Legislativo
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSPorto Alegre-RS

Analise as seguintes afirmativas sobre o processo legislativo no Município de Porto Alegre disposto no Regimento da Câmara de Porto Alegre:

I. Os projetos serão redigidos com clareza, precisão e ordem lógica.

II. Os projetos deverão conter exposição de motivos.

III. Os projetos de Lei Complementar não estão sujeitos à sanção do prefeito.

Quais estão corretas?

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368956 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS

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Assessor Legislativo
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Taquígrafo
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSPorto Alegre-RS

Indique a alternativa INCORRETA sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Porto Alegre.

A

São destinadas à apuração de fatos determinados ou denúncias.

B

O requerimento de formação da Comissão Parlamentar de Inquérito deverá ser subscrito por, no mínimo, três vereadores.

C

O prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito será de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

D

Aplicam-se subsidiariamente à Comissão Parlamentar de Inquérito, no que couber, as normas da legislação federal, especialmente o Código de Processo Penal.

E

A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá convocar secretários e dirigentes de órgãos da Administração Indireta e qualquer servidor público municipal para prestar informação sobre assuntos inerentes as suas atribuições.

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298035 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAPEMS
Orgão: UEMS

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Técnico Administrativo
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Analise as afirmações:

I- A reunião da Comunidade Universitária constitui a Assembleía Universitária, que é convocada e presidida por um membro do corpo docente.

II- São funções básicas da Universidade, o ensino, a pesquisa e a extensão, exercidas de modo indissociável.

Ill- Os órgãos de representação estudantil são o Diretório Central dos Estudantes e o Grêmio Estudantil.

IV- A comunidade universitária é constituída peios segmentos docente, discente e técnico-administrativo.

V- O corpo discente á composto de alunos regulares e alunos especiais.

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241892 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FIDESA
Orgão: SESI-PA

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Assistente Administrativo
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Professor - Artes Plásticas e/ou Visuais
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Técnico em Educação Física
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O Serviço Social da Indústria (SESI), de acordo com o seu Regulamento, tem por finalidade estudar, planejar e executar medidas que contribuam, diretamente, para o bem-estar social dos trabalhadores na indústria e nas atividades assemelhadas, concorrendo para a melhoria do padrão de vida no país, e, bem assim, para o aperfeiçoamento moral e cívico, e o desenvolvimento do espírito da solidariedade entre as classes. Para atender à sua finalidade, as ações do SESI abrangem:

A

o trabalhador da indústria, dos transportes, das comunicações e da pesca, e seus dependentes, bem como os diversos tipos de meio ambiente que condicionam a vida do trabalhador e de sua família.

B

o trabalhador da indústria, do comércio, da caça e da pesca, e seus dependentes, bem como os diversos tipos de meio ambiente que condicionam a vida do trabalhador e de sua família.

C

o trabalhador da indústria, dos serviços, da energia e da agricultura, e seus dependentes, bem como os diversos tipos de meio ambiente que condicionam a vida do trabalhador e de sua família.

D

o trabalhador da indústria, do comércio e dos serviços, e seus dependentes, bem como os diversos tipos de meio ambiente que condicionam a vida do trabalhador e de sua família.

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241891 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FIDESA
Orgão: SESI-PA

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Assistente Administrativo
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Professor - Artes Plásticas e/ou Visuais
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Técnico em Educação Física
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Reflita sobre as afirmativas a seguir.
1- O Serviço Social da Indústria (SESI) estimulará a parceria entre a indústria e o comércio exterior na busca de recursos financeiros para a melhoria e valorização da mão de obra regional.
2- Em toda e qualquer atividade, o Serviço Social da Indústria (SESI) dará realce ao processo educativo como meio de valorização da pessoa do trabalhador.
3- As ações do Serviço Social da Indústria (SESI) aos seus usuários têm como princípio básico orientador a metodologia do serviço social, que consiste em ajudar a ajudar-se, quando e quanto necessário: o indivíduo, o grupo e a comunidade.
O correto é:

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241890 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FIDESA
Orgão: SESI-PA

Provas:

Assistente Administrativo
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Professor - Artes Plásticas e/ou Visuais
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Técnico em Educação Física
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O Serviço Social da Indústria (SESI), na sua condição de entidade de direito privado, como empresa empregadora, tem reconhecida a autonomia dos órgãos regionais quanto à feitura, composição e peculiaridade de seus quadros empregatícios. Seus servidores, para os fins assistenciais, estão sujeitos: